Comunicado de imprensa

Lisboa, 9 de abril de 2019.

UE anuncia mais 12 milhões de euros em ajuda a Moçambique, Zimbabué e Maláui no seguimento do ciclone Idai
A União Europeia anuncia hoje um montante adicional de 12 milhões de euros em ajuda humanitária para Moçambique, Zimbabué e Maláui. Este financiamento ajudará as pessoas necessitadas na sequência do ciclone Idai e das inundações subsequentes, elevando a ajuda humanitária da UE para mais de 15 milhões de euros. Do montante anunciado hoje, 7 milhões de euros irão beneficiar as vítimas em Moçambique, onde cerca de 1,85 milhões de pessoas necessitam urgentemente de assistência humanitária. No Zimbabué, 4 milhões de EUR irão proporcionar abrigo, água e saneamento às pessoas afetadas pelas inundações, bem como assistência alimentar. No Maláui, as pessoas necessitadas beneficiarão de assistência no valor de 1 milhões de euros sob a forma de ajuda alimentar e de apoio para recuperar os seus meios de subsistência.
(Desenvolvimento em IP-19-2065)

Facebook altera termos e clarifica utilização de dados dos consumidores na sequência de debates com a Comissão Europeia e autoridades de defesa do consumidor
A Comissão Europeia e as autoridades de defesa dos consumidores acolhem hoje favoravelmente os termos e condições de serviços atualizados no Facebook, que explicam agora claramente de que forma a empresa utiliza os dados dos seus utilizadores para desenvolver atividades de definição de perfis e orientar a publicidade para financiar a sua empresa. Os novos termos descrevem os serviços que o Facebook vende a terceiros e que se baseiam na utilização dos seus dados, o modo como os consumidores podem encerrar as suas contas e que motivos podem levar à desativação de contas. Estes desenvolvimentos surgem no seguimento de uma troca de correspondência destinada a obter a divulgação integral do modelo de negócios do Facebook numa linguagem completa e simples para os utilizadores.
(Desenvolvimento em IP-19-2048)

Comissão congratula-se com adoção final do novo Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais de Nacionais de Países Terceiros Condenados
O Conselho deu hoje a sua aprovação final à proposta da Comissão relativa à criação do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais de Nacionais de Países Terceiros Condenados. Este sistema central visa aperfeiçoar o intercâmbio, através do sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS), de informações sobre os registos criminais de nacionais de países terceiros e de apátridas condenados.
(Desenvolvimento em IP-19-2018)

União da Energia: da visão à realidade
O quarto relatório sobre o Estado da União da Energia, hoje adotado, mostra que a Comissão concretizou plenamente a sua visão estratégica para a União da Energia, garantindo a todos os europeus acesso a energia segura, competitiva e sustentável a preços razoáveis. A Europa está já na vanguarda mundial da luta contra as alterações climáticas. As políticas europeias executadas nos últimos cinco anos colocaram a União Europeia no caminho certo da plena transição para energias limpas, aproveitando as oportunidades que esta oferece, gerando crescimento e criando emprego e proporcionando aos consumidores um ambiente mais saudável.
(Desenvolvimento em IP-19-1876 e em MEMO-19-1875)

Bruxelas acolhe Cimeira UE-China
A 21.ª Cimeira UE-China tem início esta tarde em Bruxelas, reunindo o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Primeiro-ministro da República Popular da China, Li Keqiang. Participarão também na Cimeira a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, e o Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen. A Cimeira realiza-se um mês após a Comissão e a Alta Representante terem definido dez ações concretas para dar resposta às oportunidades e aos desafios colocados pelas relações entre a UE e a China, bem como às conclusões do Conselho Europeu de 22 de março.
(Mais informações sobre as relações UE-China neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 8 de abril de 2019

Brexit preparedness : EU prepared to support European farmers in possible « no-deal » scenario 

While the Withdrawal Agreement negotiated between the EU and the UK remains the best possible outcome, the EU is prepared for a possible “no-deal” scenario in the area of agriculture. The EU remains focused on protecting the agriculture and farming interests of EU citizens. The Common Agricultural Policy has existing tools that can be activated in the event of market disturbances and can act as safety nets, such as public intervention, private storage, crisis prevention and risk management. The European Commission has already used such measures as well as state aid in the past, for example during the 2014-16 period, to address market imbalance and to help farmers in short term cash flow difficulties. See more at today’s press conference in Brussels. The Commission also published today in its Market Access Database detailed information on the rules that the UK would apply on its imports from the EU in the event of a “no-deal” scenario. It is based on information made publicly available by the United Kingdom authorities. The database contains information for 121 countries, and as of today, it also provides the same level of information for exports to the UK as for any other EU trade partners such as the US or China. Commissioner Hogan’s speaking points are online. More information about agri-food trade between the EU and the UK and contingency planning in the area of agriculture can be found here.

Intelligence artificielle: la Commission poursuit ses travaux sur les lignes directrices en matière d'éthique

S'appuyant sur les travaux du groupe d'experts indépendants nommé en juin 2018, la Commission européenne lance aujourd'hui une phase pilote visant à garantir que les lignes directrices éthiques relatives au développement et à l'utilisation de l'intelligence artificielle (IA) puissent être mises en œuvre dans la pratique. La Commission invite l'industrie, les instituts de recherche et les autorités publiques à tester la liste d'évaluation détaillée élaborée par le groupe d'experts de haut niveau, qui complète les lignes directrices. Les membres du groupe d'experts sur l'IA présenteront leurs travaux en détail lors de la troisième journée du numérique à Bruxelles, le 9 avril. Au cours de la phase pilote, le groupe d'experts sur l'IA passera en revue les listes d'évaluation des principales exigences, et ce sur la base des commentaires reçus. Sur la base de cet examen, la Commission évaluera les résultats et proposera les prochaines étapes à suivre. La communication de la Commission, le communiqué de presse et les fiches techniques sont disponibles en ligne

Impact of digital transformation on the EU labour market: High level group recommends skilled workforce, new labour relations, and new social contract

The high level group on the impact of digital transformation on EU labour markets has today handed over its report to Commissioner for Employment, Social Affairs, Skills and Labour Mobility, Marianne Thyssen, and Commissioner for Digital Economy and Society, Mariya Gabriel, unveiling its list of recommendations. Among their recommendations, the experts call upon different actors on the labour market to reduce structural skill gaps, especially for women in science, technology, engineering and mathematics (STEM), workers at risk of automation and the low-skilled. Personal learning trajectories should allow workers to acquire relevant skills throughout their careers in order to keep up with rapidly transforming, digital labour markets. New labour relations should intensify and better organise dialogue of workers and social partners, especially in the platform economy. Social protection against unemployment, sickness and other life circumstances should be accessible independent of employment status. More information on the report can be found here.

EU Member States test their cybersecurity preparedness for fair and free 2019 EU elections 

On Friday 5 April, the European Commission and the EU Agency for cybersecurity (ENISA) with the collaboration of the European Parliament and Member States organised an exercise on the European Union’s response to and crisis plans for potential cybersecurity incidents affecting the EU elections. The objective of the exercise, which took place in the European Parliament, was to test how effective EU Member States and the EU's response practices and crisis plans are and to identify ways to prevent, detect and mitigate cybersecurity incidents that may affect the upcoming EU elections.  The exercise is part of the actions being implemented by the European Union to ensure free and fair elections in May 2019. For more information see this press release.

Students can apply to training programme today to get first-hand experience in EU journalism

As of today, journalism students are invited to apply here to the 2019 edition of the Youth4Regions programme. They should send their best words or images on an EU-funded project to win a trip to Brussels and cover the 2019 European Week of Cities and Regions in October, Europe's main event on Cohesion policy, gathering many EU, national and local political figures and journalists from all over Europe. The winners will be able to attend training sessions with journalists, visit the EU institutions and will see their reports published on the Commission's department for Regional and urban policy (DG REGIO)'s magazine, Panorama. Applications are open until 15 July 2019.

Digital Day 2019: EU countries will commit to three digital cooperation initiatives

Tomorrow at the Digital Day 2019, EU Member States are expected to sign Declarations to pool efforts and resources for accelerating digital developments in key areas that can bring tangible benefits to our economies and our societies. This year’s Digital Day will bring Member States and EU institutions together with partners from industry, academia and civil society and take digital cooperation forward in three specific areas: cultural heritage, smart agriculture, and gender equality. The participating Member States will sign the Declaration of cooperation on empowering women’s participation in digital at 12:00-12:30 CEST tomorrow, the Declaration of cooperation to build a smart and sustainable digital future for European agriculture and rural areas at 14:00-15:30 CEST and the Declaration of cooperation on Digitising cultural heritage at 15:50-17:20 CEST. Declarations launched at the Digital Day 2019 follow the successful cooperation launched in previous editions of the event, e.g. on artificial intelligence in 2018 and on supercomputing in 2017. More information can be found in the press release. The conference can be followed live here.

Comunicado de imprensa

Lisboa, 5 de abril de 2019.

Plano de Investimento para a Europa: 25 milhões de euros para empresas culturais e criativas em Portugal
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) assinaram em Portugal um acordo, no âmbito do instrumento de garantia para os setores culturais e criativos (SCC) da Comissão Europeia. Este acordo beneficia do apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), elemento fulcral do Plano de Investimento para a Europa - o Plano Juncker. A CGD irá lançar um novo produto — Caixa Invest Cultura Criativa — para financiar pequenas e médias empresas do setor cultural e criativo em Portugal. Sofia Colares Alves esteve presente na sessão de assinatura do acordo, ao lado de Graça Fonseca, Ministra da Cultura, José João Guilherme, Administrador da CGD, Pier Luigi Gilibert, Administrador Executivo do FEI e Paulo Macedo, Administrador Executivo da CGD. Na ocasião, a Representante da Comissão Europeia em Portugal disse: «Felicito a Caixa Geral de Depósitos e Portugal pela assinatura deste acordo com o Fundo Europeu de Investimento que vai permitir que as empresas portuguesas dos setores da cultura, da criatividade e da comunicação tenham acesso a mais um instrumento para o seu desenvolvimento e sustentabilidade. A Comissão Europeia, em cooperação com o Fundo Europeu de Investimento, lançou o Mecanismo de Garantia para os Setores Culturais e Criativos que incentiva as instituições financeiras a conceder empréstimos a PME nestes setores. Com um orçamento total de 181 milhões de euros, este mecanismo deverá mobilizar mais de 1,5 mil milhões de euros de financiamento, o que significa que cada euro investido irá gerar cerca de 8 euros de financiamento adicional».
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comissão ajuda Estados-Membros a aplicarem melhor as normas ambientais da UE, para proteger os cidadãos e melhorar a sua qualidade de vida
A Comissão publicou hoje o segundo reexame da aplicação da política ambiental, que faz parte da sua iniciativa lançada em 2016 para melhorar a aplicação da política ambiental europeia, assim como das normas acordadas em comum, em todos os Estados-Membros. A aplicação da política e da legislação da UE no domínio do ambiente é essencial para um ambiente saudável, abrindo também novas oportunidades de crescimento económico sustentável, inovação e emprego. A plena aplicação da legislação da UE no domínio do ambiente permitirá à economia europeia poupar cerca de 50 mil milhões de euros por ano em custos de saúde e custos diretos para o ambiente.
(Desenvolvimento em IP-19-1934)

Dia Internacional dos Ciganos: Declaração do primeiro vice-presidente, Frans Timmermans, e dos comissários Johannes Hahn, Marianne Thyssen, V?ra Jourová e Corina Cre?u
Sobre o Dia Internacional dos Ciganos, que se celebra a 8 de abril, o primeiro vice-presidente Frans Timmermans e os comissários Johannes Hahn, Marianne Thyssen, V?ra Jourová e Corina Cre?u declararam: «Nesta data, celebramos a cultura cigana e recordamos a sua História, que é parte intrínseca da História da Europa desde há séculos. Apesar de serem a maior minoria europeia, as comunidades ciganas continuam a sofrer de discriminação e marginalização generalizadas. Isto impede-as de aceder a direitos fundamentais como a educação, o emprego, uma habitação digna ou serviços básicos de saúde. O anticiganismo está a aumentar. Somos testemunhas de discursos extremistas, incluindo da parte de políticos, e à divulgação de discursos de ódio e de notícias falsas em linha. As palavras incitam ao ódio e o ódio incita à violência. Temos de estar vigilantes para que os ciganos não se tornem novamente alvo de assédio e ataques. Temos de aprender com a nossa história e impedir que de aticem as chamas do ódio passado.»
(Desenvolvimento em STATEMENT-19-1956)

Proteção dos consumidores europeus: brinquedos e veículos no topo da lista de produtos perigosos
A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório de 2018 sobre o Portal de Segurança para produtos perigosos, o antigo Sistema de Alerta Rápido. O relatório mostra que as autoridades trocaram entre si 2 257 alertas sobre produtos perigosos. Os brinquedos pertencem à categoria de produtos mais notificada (31 %), seguidos dos veículos automóveis (19 %) e do vestuário, têxteis e artigos de moda (10 %). Os principais riscos assinalados são riscos químicos e lesões (25 % cada), seguidos pelo risco de asfixia para as crianças (18 %).
(Desenvolvimento em IP-19-1992, em MEMO-19-1998 e neste infográfico)

Comissão envia comunicações de objeções à Valve e a cinco editores de videojogos sobre bloqueio geográfico de jogos de vídeo para PC
A Comissão Europeia informou a Valve, proprietária da plataforma de distribuição de videojogos designada Steam, e a cinco editores de videojogos, a Bandai Namco, a Capcom, a Focus Home, a Koch Media e a ZeniMax, do seu parecer preliminar, segundo o qual as empresas impediram os consumidores de adquirir jogos de vídeo a nível transfronteiriço a partir de outros Estados-Membros, em violação das regras de concorrência da UE. O parecer preliminar da Comissão é que a Valve e os cinco editores de videojogos para PC entraram em acordos bilaterais para impedir que os consumidores de adquirirem e utilizarem os videojogos adquiridos noutro local que não o seu país de residência (o chamado «bloqueio geográfico»).
(Desenvolvimento em IP-19-2010)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 4 de abril de 2019.

Segurança rodoviária: Os dados mostram melhorias em 2018, mas são necessárias mais ações concretas e rápidas.
No ano passado, morreram menos pessoas nas estradas europeias, mas são necessários mais esforços para dar um grande salto em frente, de acordo com os dados preliminares sobre as vítimas mortais de acidentes de viação em 2018, publicados hoje pela Comissão Europeia. Em 2018, registaram-se cerca de 25 100 vítimas mortais em acidentes de viação na UE28. Trata-se de uma diminuição de 21 % em comparação com 2010, e de 1 % em comparação com 2017. Apresentar uma média de 49 mortes por milhão de habitantes confirma que as estradas europeias são, de longe, as mais seguras do mundo. Mas também mostra que estamos longe de atingir o nosso objetivo de reduzir para metade o número de mortes na estrada até 2020. Este facto sublinha a necessidade de uma ação rápida por parte dos Estados-Membros e de toda a comunidade da segurança rodoviária, no sentido de cumprir o plano de ação estratégico da UE para a segurança rodoviária, publicado em maio de 2018 como parte do pacote da Comissão Juncker «A Europa em Movimento», que estabelece ações específicas previstas no âmbito do atual mandato da Comissão.
(Desenvolvimento em IP-19-1951 e em MEMO-19-1990)

Países europeus, africanos, das Caraíbas e do Pacífico concluem segunda ronda de negociações sobre uma nova parceria ambiciosa
Os principais negociadores sublinharam hoje os progressos alcançados e lançaram a fase seguinte das negociações. Esta nova etapa conduzirá, em última análise, à criação de pilares adaptados a cada região, o que é uma das novidades introduzidas no futuro Acordo ACP-UE. Hoje, em N'djamena, no Chade, o negociador principal da UE, o comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, declarou: «Estamos no bom caminho para a redação do texto de base e temos agora o prazer de tomar uma nova via com a negociação dos pilares UE-África, UE-Caraíbas e UE-Pacífico. Estes pilares não só incentivarão a nossa cooperação com vista a criar uma nova dinâmica, mas, em última análise, permitirão dar uma melhor resposta às necessidades e aos desafios com que cada parceiro se confronta.»
(Desenvolvimento em IP-19-1931 e em MEMO-18-5903)

Mercado Único Digital: Comissão congratula-se com a votação do Parlamento Europeu sobre as novas regras relativas à partilha de dados do setor público
O Parlamento Europeu aprovou hoje a Diretiva «Dados Abertos e Informações do Setor Público» que melhorará significativamente a disponibilidade e a utilização inovadora dos dados do setor público e financiados por fundos públicos, contribuindo, por sua vez, para o desenvolvimento de tecnologias com utilização intensiva de dados, como a inteligência artificial.
(Desenvolvimento em STATEMENT-19-1935)

Taxa de poupança das famílias quase estável na área do euro em 12,3 %
A taxa de poupança das famílias na área do euro foi, no quarto trimestre de 2018, de 12,3 % em comparação com os 12,2 % registados no terceiro trimestre do ano passado. A taxa de investimento das famílias na área do euro foi de 9 % no último trimestre de 2018, o mesmo valor em comparação com o trimestre anterior. Estes dados, em valores corrigidos de sazonalidade, são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento em STAT-19-1989)

Taxa de investimento das empresas sobe para 23,7 % na área do euro
No último trimestre de 2018, a taxa de investimento das empresas foi de 23,7 % na área do euro, em comparação com os 23,4 % registados no trimestre anterior. A margem de lucro das empresas na área do euro foi de 39,9 % no quarto trimestre de 2018, em comparação com 40 % verificada no terceiro trimestre do ano passado. Estes dados, em valores corrigidos de sazonalidade, são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento em STAT-19-1988)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 3 de abril de 2019.

Estado de Direito: Comissão Europeia lança processo por infração para proteger juízes na Polónia contra controlo político
A Comissão Europeia lançou hoje um processo por infração enviando uma carta de notificação para cumprir à Polónia sobre o novo regime disciplinar para juízes. O governo polaco tem 2 meses para responder. O novo regime disciplinar compromete a independência judicial dos juízes polacos, ao não oferecer as garantias necessárias para os proteger contra o controlo político, tal como requerido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão considera que a Polónia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 19.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, lido em conjugação com o artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que consagra o direito a um recurso efetivo perante um tribunal independente e imparcial.
(Desenvolvimento em IP-19-1957)

Estado de direito: Comissão lança um debate para reforçar o Estado de direito na UE
A Comissão Europeia lança um processo de reflexão sobre o Estado de direito na União Europeia a fim de definir eventuais medidas futuras. A comunicação hoje apresentada faz o balanço dos instrumentos disponíveis para fiscalizar, avaliar e proteger o Estado de direito na União. Analisa igualmente a experiência dos últimos anos, a fim de aprofundar o debate europeu sobre a forma de reforçar o Estado de direito. A experiência já adquirida, em particular, aponta para a necessidade de uma melhor promoção do Estado de direito, da prevenção atempada de riscos de violação e de formular uma resposta eficaz aos problemas que possam ocorrer neste domínio na União.
(Desenvolvimento em IP-19-1912)

Preparação para o Brexit: autoridades aduaneiras da UE prontas e preparadas para cenário sem acordo
A UE lamenta, mas respeita, a decisão do Reino Unido de sair da UE. O Brexit nunca foi a preferência da UE. A UE também não foi a favor de um cenário de «ausência de acordo»: o acordo de saída negociado entre a UE e o Reino Unido continua a ser o melhor resultado possível. Posto isto, a UE tem vindo a preparar-se, desde dezembro de 2017, para um cenário sem acordo (no-deal), de modo a que a perturbação possa ser minimizada se tal cenário se verificar. Na situação atual, o Reino Unido deixará a UE sem um acordo à meia-noite de 12 de abril (ou seja, 00:00 de 13 de abril). O impacto global de um cenário destes não pode ser atenuado, mas os preparativos continuam nos Estados-Membros, com o apoio da Comissão, e muito já foi alcançado para garantir que as infraestruturas nacionais aduaneiras e de logística estão prontas para lidar com esse cenário.
(Mais informações neste sítio Web)

Preparação para o Brexit: alcançado acordo provisório sobre a isenção de visto para cidadãos do Reino Unido que viajem para a UE
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a proposta da Comissão de conceder aos cidadãos do Reino Unido um regime de isenção de visto para viajarem para a União Europeia. Isto significa que os cidadãos do Reino Unido não precisam de visto quando viajam para o espaço Schengen para estadas de curta duração até 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto para os nacionais do Reino Unido depende do facto de o Reino Unido conceder igualmente a todos os cidadãos da UE um regime de isenção de visto recíproco e não discriminatório, em conformidade com o princípio da reciprocidade em matéria de vistos.

Juvenes Translatores: Comissário Oettinger atribui prémio aos melhores jovens tradutores da Europa
Amanhã, 4 de abril de 2019, o Comissário responsável pelo Orçamento, Recursos Humanos e Tradução, Günther H. Oettinger, atribuirá um troféu e um diploma aos 28 vencedores do concurso anual Juvenes Translatores da Comissão Europeia para jovens tradutores. Os 28 alunos do ensino secundário, um de cada Estado-Membro, são os vencedores de um concurso que reuniu mais de 3 200 participantes de 751 escolas de toda a União Europeia. Todos os vencedores traduziram um texto sobre o tema do Ano Europeu do Património Cultural. Os participantes podem escolher entre uma das 552 combinações linguísticas possíveis entre cada uma das 24 línguas da UE. Este ano, os alunos participantes utilizaram 154 combinações linguísticas. Entre as escolhas mais interessantes encontram-se uma tradução de português para neerlandês e uma de húngaro para finlandês. Todos os vencedores optaram por traduzir para a língua que conhecem melhor ou para a sua língua materna, como é o caso dos tradutores das instituições da UE. Os textos traduzidos foram verificados e avaliados por tradutores da Comissão Europeia. O «Juvenes Translatores» (jovens tradutores, em latim) é um concurso que recompensa os melhores jovens tradutores da UE. A Direção-Geral da Tradução da Comissão Europeia organiza todos os anos, desde 2007, o concurso para incentivar a aprendizagem de línguas na escola e dar aos jovens uma ideia da profissão de tradutor. A cerimónia de entrega dos prémios será transmitida em direto amanhã a partir das 10 horas (Lisboa). Estará igualmente disponível mais material audiovisual na EbS.

Volume do comércio a retalho sobe 0,4 % na área do euro e na UE e desce 1 % em Portugal
Em fevereiro de 2019, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, o volume do comércio a retalho aumentou 0,4 % na área do euro e na UE e diminuiu 1 % em Portugal, segundo estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em janeiro deste ano, o volume do comércio a retalho aumentou 0,9 % na área do euro, 1 % na UE e 1,3 % em Portugal. Em termos homólogos, ou seja, em comparação com o mês de fevereiro de 2018, o comercio a retalho registou um aumento de 2,8 % na área do euro, 3,3 % na UE e 4,8 % em Portugal.
(Desenvolvimento em STAT-19-1968)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 15 de março de 2019.

União dos Mercados de Capitais: a Comissão presta informações sobre os progressos realizados, na perspetiva do próximo Conselho Europeu
A Comissão apresentou hoje um balanço dos progressos alcançados na criação de um mercado único para os capitais, nomeadamente na ótica do financiamento sustentável, e apelou a que os líderes da UE mantenham o impulso político para o lançamento das fundações da União dos Mercados de Capitais. A União dos Mercados de Capitais (UMC) visa facilitar às empresas da UE a obtenção do financiamento de que necessitam para crescer. Ao eliminar os obstáculos aos investimentos transfronteiras na UE, a UMC representa um importante projeto no quadro do Mercado Único.
(Desenvolvimento em IP-19-1632, em MEMO-19-1631 e neste infográfico)

Uma Europa que protege: aplicação do Plano de Ação da UE contra a Desinformação e medidas para a realização de eleições livres e justas
Com as eleições europeias a aproximar-se rapidamente, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa, em coordenação e cooperação com as outras instituições da UE e com os Estados-Membros da União, intensificaram a sua ação para garantir que as escolhas dos nossos cidadãos estão isentas de manipulação, desinformação ou qualquer interferência dentro ou fora da UE. Para este fim, está a ser plenamente implementado o Plano de Ação da UE contra a Desinformação, apresentado pela Comissão e pela Alta Representante em 5 de dezembro de 2018. Além disso, em fevereiro de 2019, a Comissão publicou relatórios do Facebook, da Google e do Twitter (signatários do Código de Conduta), abrangendo os progressos realizados no que se refere ao seu compromisso de combater a desinformação. Nessa ocasião, a Comissão solicitou às plataformas que acelerassem os seus esforços e que envidassem mais esforços em todos os Estados-Membros para ajudar a garantir a integridade das eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2019.

Comissão informa sobre os dois anos de progressos na melhoria da governação internacional dos oceanos
A Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa publicaram hoje um relatório conjunto descrevendo os progressos realizados na agenda de governação dos oceanos desde a adoção de uma Comunicação Conjunta sobre a Governação Internacional dos Oceanos, há dois anos. As 50 ações para garantir oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável na Europa e no mundo inteiro estão a ser aplicadas com êxito, apesar de ser necessário ainda continuar o trabalho na execução de algumas destas ações.
(Mais informações neste sítio Web)

Inflação anual sobe para 1,5 % na área do euro, 1,6 % na UE e 0,9 % em Portugal
A taxa de inflação anual da área do euro foi, em fevereiro de 2019, de 1,5 %, uma subida do valor de 1,4 % registado no mês anterior. Em fevereiro de 2018, esta taxa era de 1,1 %. Na União Europeia, a taxa de inflação anual foi em fevereiro deste ano de 1,6 %, também em ligeira subida em relação ao mês anterior (1,5 %). Um ano antes, esta taxa era de 1,4 %. Portugal registou em fevereiro deste ano uma taxa de inflação anual de 0,9 %, uma subida em relação aos 0,6 % registados no mês anterior. Em fevereiro de 2018, a taxa de inflação anual em Portugal foi de 0,7 %. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento em STAT-19-1693)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 13 de março de 2019.

Orçamento da UE para 2021-2027: Comissão congratula-se com o acordo provisório sobre o financiamento do ambiente e da ação climática
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo provisório alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (Programa LIFE), no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027. O financiamento será consagrado sobretudo à proteção do ambiente e à atenuação das alterações climáticas; apoiará a transição para as energias limpas, com vista a aumentar a eficiência energética e a percentagem de energias renováveis no leque de fontes energéticas. Trata-se de um dos instrumentos que permitirá à UE cumprir os seus objetivos em matéria de clima e visar um impacto neutro no clima até 2050.
(Desenvolvimento em IP-19-1434)

Comissão adota ato delegado sobre critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis, tal como solicitado pelos colegisladores
A Comissão Europeia adotou hoje um ato delegado sobre os critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis, tal como solicitado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. As alterações climáticas constituem uma grande preocupação para os europeus e a Comissão Europeia está a intensificar os seus esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com o objetivo último de se tornar a primeira grande economia a ser neutra em termos de clima até 2050. A utilização reforçada da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, incluindo no setor dos transportes, é crucial para a descarbonização da nossa economia. Foi acordado entre os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, em junho de 2018, um novo objetivo vinculativo a nível da UE em matéria de energias renováveis para 2030 de, pelo menos, 32 %.
(Desenvolvimento em MEMO-19-1656)

Segurança rodoviária: novas regras para mobilidade ecológica, conectada e automatizada nas estradas da UE
A Comissão Europeia adotou hoje novas regras para intensificar a implantação de sistemas cooperativos de transporte inteligentes (C-ITS) nas estradas da Europa. A nova tecnologia permitirá que os veículos «dialoguem» entre si, com a infraestrutura rodoviária e com outros utentes da estrada — por exemplo, sobre situações perigosas, obras rodoviárias e a temporização dos semáforos, tornando o transporte rodoviário mais seguro, limpo e eficiente. As novas regras estão em conformidade com as propostas relativas à mobilidade ecológica introduzidas pela Comissão Juncker, constituem mais um passo para modernizar o setor europeu da mobilidade, preparando-o para a neutralidade climática na segunda metade do século e contribuindo para o objetivo a longo prazo da UE de quase zero acidentes mortais e feridos graves até 2050 («Vision Zero»).
(Desenvolvimento em IP-19-1648 e em MEMO-19-1649)

Relatório sobre o investimento direto estrangeiro: participação estrangeira em setores fundamentais continua a aumentar
A Comissão publicou hoje uma panorâmica pormenorizada da situação do investimento direto estrangeiro na UE. O relatório é o primeiro do género em termos de dados pormenorizados utilizados a nível das empresas. Confirma um aumento contínuo da propriedade de empresas estrangeiras em setores-chave na UE e um aumento dos investimentos de economias emergentes, como a China. Ilustra a necessidade de uma aplicação eficaz do quadro de escrutínio do investimento da UE recentemente adotado. No âmbito da sua proposta de escrutínio dos investimentos diretos estrangeiros na União Europeia, apresentada em setembro de 2017, a Comissão comprometeu-se a proceder a uma análise pormenorizada destes investimentos.
(Mais informações em IP-19-1668, IP-19-1532 e neste sítio Web)

Produção industrial sobe1,4 % na área do euro, 1 % na UE e 0,8 % em Portugal
Em janeiro de 2019, em comparação com dezembro de 2018 e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial subiu 1,4 % na área do euro, 1 % na UE e 0,8 % em Portugal, segundo estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em dezembro do ano passado, a produção industrial tinha diminuído 0,9 % na área do euro e 0,4 % na UE e aumentado em 0,7 % em Portugal. Em termos homólogos, a produção industrial diminuiu 1,1 % na área do euro, 0,4 % na UE e 3 % em Portugal.
(Desenvolvimento em STAT-19-1670)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 14 de março de 2019.

Comissão congratula-se pela rápida adoção pelo Parlamento Europeu de várias medidas de emergência para um Brexit «sem acordo»
A Comissão Europeia congratula-se pela rápida adoção pelo Parlamento Europeu de uma série de medidas de emergência para o caso de se verificar um Brexit «sem acordo», o que contribuirá para assegurar que a UE está plenamente preparada para um cenário de saída do Reino Unido sem acordo em 29 de março. As propostas aprovadas incluem: assegurar, por um período limitado, a conectividade aérea, rodoviária e ferroviária básica num cenário de Brexit «sem acordo» e permitir a continuação do acesso pesqueiro recíproco para as pescas da UE e do Reino Unido até ao final de 2019 e a concessão de compensações aos pescadores e operadores num tal cenário.
(Mais informações neste sítio Web)

Novo estudo revela que europeus querem a tónica na melhoria do acesso à Internet de alta velocidade e das competências digitais
A Comissão publicou hoje um novo estudo pormenorizado sobre o acesso e a utilização de tecnologias digitais nas escolas, o que demonstra que as iniciativas da Comissão Europeia para melhorar a conectividade e as competências digitais satisfazem as necessidades reais de muitos europeus e empresas. Entre as principais conclusões, constata-se que menos de um em cada cinco estudantes europeus frequenta uma escola com acesso à Internet de banda larga superior a 100 Mbps. O estudo mostra também que quase 79 % dos alunos do ensino secundário nunca ou quase nunca participam em codificação ou programação informática na escola.
(Mais informações e o relatório completo podem ser consultados neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 12 de março de 2019.

Comissão Europeia congratula-se com acordo provisório para proteger melhor na UE as pessoas que alertem para a existência de irregularidades
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram hoje a um acordo provisório sobre as novas normas para garantir a proteção das pessoas que alertem para violações do direito da UE. As novas normas, que estabelecem regras à escala da UE para proteger os alertadores, foram inicialmente propostas pela Comissão em abril de 2018. As novas normas abrangem uma grande diversidade de domínios do direito da UE, nomeadamente a luta contra o branqueamento de capitais, a fiscalidade das empresas, a proteção de dados, a proteção dos interesses financeiros da União, a segurança dos alimentos e dos produtos, a proteção do ambiente e a segurança nuclear.
(Desenvolvimento em IP-19-1604)

Comissão congratula-se com o acordo sobre novas regras que abrem caminho para uma melhor cobrança do IVA sobre vendas em linha
A Comissão congratulou-se com o acordo alcançado pelos Estados-Membros da UE sobre as medidas pormenorizadas necessárias para simplificar as regras do IVA aplicáveis às vendas em linha de bens, medidas essas que garantem igualmente que os mercados em linha desempenhem o seu papel na luta contra a fraude fiscal. As novas regras hoje acordadas assegurarão uma introdução harmoniosa das novas medidas relativas ao IVA para o comércio eletrónico acordadas em dezembro de 2017 e que entrarão em vigor em janeiro de 2021. Espera-se ainda que estas regras ajudem os Estados-Membros a recuperar os 5 mil milhões de euros de receitas fiscais perdidos anualmente neste setor, valor que deverá atingir os 7 mil milhões de euros até 2020. Os ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros da UE tomaram a decisão na sua reunião, em Bruxelas, esta manhã.
(Desenvolvimento em IP-19-1595)

Equidade fiscal: UE atualiza lista de jurisdições fiscais não cooperantes

Os Ministros das Finanças da UE atualizaram a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes, com base num processo intenso de análise e diálogo orientado pela Comissão. Esta lista provou ser um verdadeiro êxito, tendo muitos países alterado a sua legislação e os seus sistemas fiscais a fim de cumprir as normas internacionais. No decurso do ano passado, a Comissão avaliou 92 países com base em três critérios: transparência fiscal, boa governação e atividade económica real, bem como num indicador, a existência de um imposto sobre as sociedades à taxa zero. A atualização de hoje demonstra que este processo claro, transparente e credível produziu uma verdadeira mudança: 60 países tomaram medidas para dar resposta às preocupações da Comissão e mais de 100 regimes prejudiciais foram suprimidos. A lista teve igualmente uma influência positiva sobre as normas de boa governação fiscal acordadas a nível internacional.
(Desenvolvimento em IP-19-1606 e em MEMO-19-1629)

Mais de cinco milhões de crianças nasceram na UE em 2017
Em 2017, nasceram 5,075 milhões de bebés na União Europeia (UE), em comparação com os 5,148 milhões nascidos em 2016. A taxa de fertilidade da UE situou-se em 1,59 nascimentos por mulher, em 2017, uma ligeira descida em relação à taxa de 1,60 registada em 2016. A taxa total de fertilidade mais elevada desde o início séries cronológicas comparáveis ao longo do tempo registou-se em 2010 quando alcançou 1,62, um número ainda inferior ao limiar de renovação das gerações, que se considera ser de 2,1 nascimentos vivos por mulher. Em média na UE, as mulheres que deram à luz o seu primeiro filho em 2017 tinham 29,1 anos de idade. Ao longo de cinco anos, a idade média aumentou gradualmente de 28,7 anos em 2013 para 29,1 anos de idade em 2017. Estes dados foram publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento em STAT-19-1630)

RAPID de 08.03.2019

Lisboa, 8 de março de 2019.

Comissão congratula-se com acordo provisório para financiamento de infraestruturas de elevado desempenho para uma melhor ligação dos europeus
O novo programa permitirá à União Europeia liderar o caminho para a neutralidade climática em consonância com a nossa proposta «Um Planeta Limpo para todos» e as infraestruturas de apoio à mobilidade segura, limpa, segura e conectada, tal como propostas pela Comissão no pacote «A Europa em Movimento». Dará também prioridade a modos de transporte respeitadores do ambiente, como o ferroviário, e ao desenvolvimento de pontos de carregamento para os veículos que utilizam combustíveis alternativos. Ao tornar os sistemas energéticos mais interligados, mais inteligentes e mais seguros, o Mecanismo Interligar a Europa (CEF) ajudará a concluir a União da Energia e a apoiar a transição para as energias limpas. Tal permitirá à Europa permanecer na vanguarda da transição para as energias limpas, em conformidade com a prioridade política da Comissão Juncker de tornar a UE líder mundial no domínio das energias renováveis.
(Desenvolvimento em IP-19-1600)

União dos Mercados de Capitais: facilitar o investimento das seguradoras na economia real
A Comissão Europeia adotou hoje novas regras para ajudar as seguradoras a investir em capitais próprios e na dívida privada e a financiar capital a longo prazo. O setor dos seguros dispõe dos meios necessários para financiar a longo prazo o investimento em capitais próprios e em dívida privada, incluindo das pequenas e médias empresas (PME), mas a percentagem dos seus investimentos na economia real continua a ser limitada. Em resultado das atuais regras, as seguradoras terão de deter menos capital para esses investimentos e, por conseguinte, considerarão mais atrativo investir na economia, o que contribuirá para mobilizar o investimento do setor privado — um objetivo fundamental da União dos Mercados de Capitais. As regras recentemente adotadas, que assumem a forma de um regulamento delegado, alteram as regras prudenciais da UE aplicáveis ao setor dos seguros, conhecidas como «Solvência II», e dão seguimento à revisão intercalar do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais.
(Desenvolvimento em IP-19-1601)

Espaço Europeu da Educação: 54 alianças destinadas a tornar-se as primeiras universidades europeias
O primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito da Iniciativa Universidades Europeias resultou na candidatura de 54 alianças, envolvendo mais de 300 instituições de ensino superior de 31 países europeus, incluindo de todos os Estados-Membros da UE. As instituições incluem universidades gerais e baseadas na investigação, universidades de ciências aplicadas, universidades técnicas, bem como escolas de arte e de medicina. Cerca de 80 % das alianças propostas têm entre cinco e oito parceiros, criando pontes educativas em toda a Europa e assegurando uma ampla cobertura geográfica. Foram reservados 60 milhões de euros para este primeiro projeto-piloto no âmbito do programa Erasmus +, devendo as primeiras 12 universidades europeias ser selecionadas até ao verão de 2019. Será lançado, ainda este ano, um segundo convite à apresentação de propostas, estando a plena implantação da iniciativa prevista no âmbito do futuro programa Erasmus a partir de 2021. O objetivo é construir, pelo menos, vinte universidades europeias até 2024, no contexto do Espaço Europeu da Educação.

RAPID de 07.03.2019

Lisboa, 7 de março de 2019.

Pacote de processos de infração de março: principais decisões
No seu pacote mensal de decisões relativas a processos de infração, a Comissão Europeia («a Comissão») iniciou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE, incluindo Portugal. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 103 casos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário continuar o procedimento.
(Desenvolvimento em MEMO-19-1472)

Concessões de energia hidroelétrica: Comissão insta oito Estados-Membros a cumprirem a legislação da UE
A Comissão decidiu hoje enviar cartas de notificação para cumprir a sete Estados-Membros (Áustria, França, Alemanha, Polónia, Portugal, Suécia e Reino Unido) e uma segunda carta de notificação para cumprir complementar à Itália, a fim de assegurar que os contratos públicos no setor hidroelétrico são adjudicados e renovados em conformidade com a legislação da UE. A energia hidroelétrica é o maior setor de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na UE e já contribui para 40 % de toda a produção deste tipo de eletricidade na Europa. Pode contribuir para a realização dos objetivos da União da Energia, em especial, garantindo 20 % do consumo final de energia a partir de fontes de energia renováveis até 2020 e, pelo menos, 27 % até 2030.
(Desenvolvimento em IP-19-1477)

Dia Internacional da Mulher de 2019: embora tenhamos hoje mais igualdade as mudanças têm sido demasiado lentas
Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a Comissão publicou hoje o seu relatório de 2019 sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE. A boa notícia é que a Europa tem estado a realizar progressos; importa, contudo, acelerar o ritmo a que estes estão a ser realizados. A Comissão Juncker tem intervindo nas diferentes áreas para melhorar a vida das mulheres na Europa, combatendo a violência contra as mulheres, colmatando as disparidades salariais e criando melhores condições para as famílias poderem conciliar a sua vida profissional com a vida familiar.
(Desenvolvimento em IP-19-1495)

Declaração da Comissão Europeia por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2019
«A luta pela igualdade é um dos valores fundamentais da União Europeia e um princípio pelo qual iremos continuar a lutar. A igualdade entre homens e mulheres não constitui exceção. A Europa é um dos sítios mais seguros e igualitários do mundo para as jovens e as mulheres adultas. O número de mulheres com emprego na UE atingiu níveis historicamente elevados. Cada vez mais mulheres exercem cargos com poder, o que é algo de que nos podemos orgulhar.
(Desenvolvimento em STATEMENT-19-1494)

Comissão toma novas medidas para garantir que os profissionais podem beneficiar plenamente do mercado único
A Comissão adotou hoje medidas adicionais no quadro dos procedimentos de infração contra 26 Estados-Membros, a fim de assegurar a plena aplicação das regras da UE em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais. Só um mercado único que funcione corretamente pode realizar todo o seu potencial em benefício dos cidadãos e das empresas de toda a Europa. Em consonância com a Comunicação sobre o Mercado Único, de 22 de novembro de 2018, a Comissão adotou hoje novas medidas de execução destinadas a assegurar que todos os Estados-Membros respeitam plenamente as regras da UE em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais.
(Desenvolvimento em IP-19-1479)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 6 de março de 2019.

Agenda Europeia da Migração: UE procura consolidar progressos dos últimos quatro anos
Na perspetiva do próximo Conselho Europeu, a realizar em março, a Comissão decidiu fazer um balanço dos progressos realizados nos últimos quatro anos, tendo definido as medidas que ainda importa adotar para dar resposta aos desafios atuais e futuros em matéria de migração. Confrontada com a maior crise de refugiados ocorrida no mundo após a Segunda Guerra Mundial, a UE conseguiu encontrar soluções para gerir as migrações e proteger as suas fronteiras, nomeadamente disponibilizando proteção e apoio a milhões de pessoas, salvando vidas humanas, desmantelando as redes de passadores de migrantes e reduzindo o número de entradas irregulares na Europa para o nível mais baixo dos últimos cinco anos. Há, contudo, que envidar novos esforços para preparar devidamente a política de migração da UE para enfrentar o futuro, dado o contexto geopolítico em mutação permanente e o aumento constante da pressão migratória à escala mundial (ver ficha informativa).
(Desenvolvimento em IP-19-1496)

Comissão congratula-se com acordo provisório alcançado sobre programa financeiro de apoio à área da Justiça
O Parlamento Europeu e a Conselho chegaram ontem a um acordo provisório sobre o programa para a Justiça 2021-2027 proposto pela Comissão Europeia em maio de 2018. Este novo programa apoiará o desenvolvimento de uma área da Justiça integrada com base no Estado de direito, no reconhecimento e na confiança mútuos. O programa da Justiça financiará atividades como a formação de juízes, procuradores, o reforço da utilização da tecnologia no sistema judicial ou o desenvolvimento de redes judiciárias europeias.
(Desenvolvimento em IP-19-1533)

Estados-Membros da UE concedem cidadania a mais de 800 mil pessoas em 2017
Em 2017, cerca de 825 000 pessoas obtiveram a cidadania de um Estado-Membro do União Europeia, uma descida das 995 000 pessoas em 2016 e das 841 000 em 2015. No ano em análise (2017), do total de pessoas que obtiveram a cidadania de um dos Estados-Membros da União Europeia, 17 % eram antigos cidadãos de outros Estados-Membros da UE, enquanto a maioria era composta por cidadãos de fora da UE ou apátridas. O maior grupo a adquirir cidadania do Estado-Membro em que viviam em 2017 é constituído por cidadãos de Marrocos (67 900 pessoas, das quais 83 % obtiveram cidadania em Itália, Espanha ou França), à frente da Albânia (58 900 pessoas, das quais 97 % obtiveram cidadania da Grécia ou da Itália), da Índia (31 600 pessoas, das quais 53 % obtiveram cidadania no Reino Unido), da Turquia (29 900 pessoas, das quais 50 % obtiveram cidadania na Alemanha), da Roménia (25 000, das quais 32 % obtiveram cidadania em Itália), do Paquistão (23 100 pessoas, das quais 45 % obtiveram cidadania do Reino Unido), da Polónia (22 000 pessoas, das quais 63 % obtiveram cidadania do Reino Unido ou da Alemanha) e do Brasil (21 600 pessoas, das quais 74 % obtiveram cidadania em Itália ou em Portugal).
(Desenvolvimento em STAT-19-1550)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 5 de março de 2019.

• Foreign Investment Screening: new European framework to enter into force in April 2019
  Today the Council of the EU approved a new framework to screen foreign direct investments coming into the European Union, thus concluding the legislative process. Based on a Commission proposal presented by President Juncker in his 2017 State of the Union Address, the new framework will help safeguarding Europe's security, public order and strategic interests. In reaction to the Council's decision President Jean-Claude Juncker said: "Today's decision is a proof the EU is able to act quickly when strategic interests of our citizens and economy are at stake. I committed to work for a Europe that protects, in trade as in other areas; with this new legislation in place we are delivering on a crucial part of our promise.” Following today's approval by Member States in the Council and the positive vote by the European Parliament on 14 February, the new EU legislation establishing an EU-wide investment screening framework is now set to enter into force in the coming weeks. For more information see the press release and a factsheet presenting the new framework.
  (Desenvolvimento em IP-19-1532 e nesta ficha informativa)
   
• Mergers: Commission clears acquisition of Viseu car park assets by Saba Portugal and Egis Portugal
  The European Commission has approved, under the EU Merger Regulation, the acquisition of car park assets located in Viseu (Portugal) by Saba Portugal – Parques de Estacionamento, S.A. (“Saba Portugal”) and Egis Road Operation Portugal, S.A. (“Egis Portugal”), both of Portugal. The Viseu car park assets consist of six car parks and the regulated parking zone, in the municipality of Viseu. Saba Portugal is a company specialised in the operation, maintenance and conservation of car parks and regulated areas (on-street parking). Egis Portugal is specialised in the operation and maintenance of road infrastructures including the electronic and electrical equipment to support those activities. The Commission concluded that the proposed acquisition would raise no competition concerns, because of the limited impact it would have on the market. The transaction was examined under the simplified merger review procedure.
  (Desenvolvimento neste sítio Web)