Comunicado de imprensa

Lisboa, 28 de maio de 2020.

Orçamento da UE com vista à recuperação: Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Tal como anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 27 de maio de 2020, o elemento central do plano de recuperação será um novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O objetivo do mecanismo será apoiar os investimentos e as reformas essenciais para uma recuperação duradoura, melhorar a resiliência económica e social dos Estados-Membros e apoiar as transições ecológica e digital. Estará disponível para todos os Estados-Membros, mas o apoio será concentrado nas zonas da União mais afetadas e onde as necessidades de resiliência são maiores, contribuindo para contrariar as divergências crescentes entre os Estados-Membros e para preparar as nossas economias para o futuro. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência ficará firmemente integrada no Semestre Europeu. Os Estados-Membros elaborarão planos de recuperação e resiliência no âmbito dos seus programas nacionais de reforma. O mecanismo é dotado de um orçamento proposto de 560 mil milhões de euros do instrumento «Next Generation EU» para ajudar a financiar os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Será dotado de um mecanismo de subvenções no valor máximo de 310 mil milhões de euros, que poderá ser complementado com até 250 mil milhões de euros em empréstimos.
(Desenvolvimento em qanda_20_949 e em mex_20_959)

Orçamento da UE com vista à recuperação: uma recuperação ecológica e justa
Tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen, a Comissão propõe uma nova iniciativa REACT-EU para aumentar o apoio aos Estados-Membros no domínio da coesão, a fim de tornar as suas economias mais resilientes e sustentáveis na fase de reparação da crise. Esta iniciativa contribuirá para colmatar o fosso entre as primeiras medidas de resposta e a recuperação a mais longo prazo. Programas como o Fundo Social Europeu e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas podem ser complementados com uma parte dos 55 mil milhões de euros de novos fundos disponíveis. Para além da resposta imediata à crise, a política de coesão será crucial para assegurar uma recuperação equilibrada a longo prazo, evitando assimetrias e divergências no crescimento entre os Estados-Membros e no interior dos mesmos. Por conseguinte, a Comissão está também a ajustar as suas propostas relativas aos futuros programas de coesão e de política social, a fim de apoiar ainda mais os investimentos para a recuperação, por exemplo, no que respeita à resiliência dos sistemas nacionais de saúde, aos setores do turismo e da cultura, ao apoio às pequenas e médias empresas, às medidas para o emprego dos jovens, à educação e às competências, bem como às medidas de luta contra a pobreza infantil. A Comissão está também a reforçar o Mecanismo para uma Transição Justa, um elemento fundamental do Pacto Ecológico Europeu, para assegurar a justiça social na transição para uma economia com impacto neutro no clima nas regiões mais vulneráveis.
(Desenvolvimento em qanda_20_948, qanda_20_931, ip_20_930 e em mex_20_959)

Orçamento da UE com vista à recuperação: Comissão propõe novo programa de saúde EU4Health com orçamento de 9,4 mil milhões de euros
A Comissão propôs um novo e ambicioso programa de saúde autónomo para o período 2021-2027 — o Programa de Saúde EU4Health. Este novo programa de saúde dará um contributo significativo para a recuperação pós-COVID-19, tornando a população da UE mais saudável, melhorando a resiliência dos sistemas de saúde e promovendo a inovação no setor da saúde. Colmatará as lacunas reveladas pela crise da COVID-19 e assegurará que os sistemas de saúde da UE sejam suficientemente resistentes para fazer face a novas e futuras ameaças para a saúde. Com o novo programa de saúde, a UE poderá enfrentar melhor as ameaças sanitárias transfronteiriças, facilitar a disponibilização de medicamentos a preços acessíveis e reforçar os nossos sistemas de saúde.
(Desenvolvimento em qanda_20_956, mex_20_959 e neste sítio Web)

Resposta ao coronavírus: lançamento de diálogo com setor financeiro para apoiar cidadãos e empresas
A Comissão Europeia lançou hoje a sua primeira mesa-redonda com o setor financeiro europeu, incluindo representantes dos consumidores e das empresas, a fim de estudar a forma de desenvolver boas práticas de apoio aos cidadãos e às empresas da UE. Tal como anunciado no Pacote Bancário da Comissão de 28 de abril de 2020, esta reunião assinala o início de um diálogo com o setor financeiro europeu para determinar quais as medidas práticas que podem ser adotadas para atenuar o impacto da crise do coronavírus. Foram convidados para a reunião vários representantes, incluindo associações de consumidores e de empresas, associações bancárias, de seguros e instituições de crédito do setor não bancário, assim como autoridades europeias de supervisão. A Comissão presidirá à reunião.
(Desenvolvimento em qanda_20_757 e em mex_20_959)

Agenda da Comissão para 28 e 29 de maio
28 de maio:
16h00 (hora de Bruxelas, 15h em Lisboa): declaração à imprensa da presidente von der Leyen e de Hugh Evans, cofundador e diretor-executivo do Global Citizen, sobre as próximas etapas da resposta global ao coronavírus.
29 de maio:
10h00 (hora de Bruxelas, 9h em Lisboa): conferência de imprensa da vice-presidente executiva Vestager sobre o Instrumento de Apoio à Solvabilidade. Seguida de conferência de imprensa dos comissários Gentiloni e Breton sobre o reforço da capacidade do InvestEU.
12h00 (hora de Bruxelas, 11h em Lisboa) encontro diário virtual com a imprensa.
(Transmissão ao vivo no canal EbS)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 27 de maio de 2020.

UE mobiliza doadores internacionais para apoiar refugiados venezuelanos e países da região
A União Europeia e o Governo espanhol organizaram ontem a Conferência Internacional de Doadores, num gesto de solidariedade para com os refugiados e migrantes venezuelanos e os países da região, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Os doadores internacionais comprometeram-se a afetar um total de 2,544 mil milhões de euros (dos quais 595 milhões em subvenções), com a União Europeia e seus Estados-Membros mobilizando 231,7 milhões de euros em financiamento. A Comissão Europeia comprometeu-se a disponibilizar 144,2 milhões de euros para ajuda humanitária imediata, ajuda ao desenvolvimento a médio e longo prazo e intervenções de prevenção de conflitos. O Banco Europeu de Investimento anunciou empréstimos adicionais à região no valor de 400 milhões de euros.
(Desenvolvimento em ip_20_922 e em mex_20_953)

Relatório sobre o desempenho da investigação e inovação: permitir à Europa liderar a transição ecológica e digital
A Comissão publicou hoje o seu mais recente relatório sobre o desempenho da UE em matéria de ciência, investigação e inovação, analisando o desempenho europeu no contexto mundial. O relatório destaca a necessidade da investigação e inovação (I&I) para apoiar o crescimento sustentável e inclusivo das empresas, das regiões e dos países, garantindo que ninguém fica para trás na busca de reforço dos sistemas de inovação, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Também destaca a importância de garantir que os europeus possuem as competências certas, à luz das novas revoluções tecnológicas, bem como o importante papel da I&I no reforço da produtividade das empresas, resultando na criação de emprego e de valor, de uma forma sustentável. Em especial, a edição de 2020 do relatório bienal apresenta onze recomendações políticas para apoiar as populações, o planeta e a prosperidade.
(Desenvolvimento em ip_20_933 e em mex_20_953)

Plano de investimento: primeiro financiamento do BEI para projeto de energia solar na Polónia
O Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou hoje o seu primeiro empréstimo a uma empresa de construção e exploração de centrais de energia solar na Polónia. O banco da UE vai emprestar 82 milhões de PLN (cerca de 18 milhões de euros) à Energy Solar Projekty sp.zo.o. para a construção e exploração de 66 unidades fotovoltaicas independentes. As centrais deverão gerar cerca de 65,6 MW, energia suficiente para abastecer 19 000 famílias e ajudar a reduzir 47 000 toneladas de dióxido de carbono por ano. O acordo de financiamento é garantido pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.
(Desenvolvimento em mex_20_953)

Agenda da Comissão para 27 e 28 de maio
27 de maio:
Após a sessão plenária do Parlamento Europeu: conferência de imprensa da presidente Ursula von der Leyen sobre a proposta da Comissão relativa ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e ao instrumento de recuperação. Seguida de conferência de imprensa do comissário Johannes Hahn sobre a proposta da Comissão relativa ao QFP e ao instrumento de recuperação.
28 de maio:
10h00 (hora de Bruxelas, 9h em Portugal Continental): conferência de imprensa do vice-presidente executivo Dombrovskis e do comissário Gentiloni sobre a recuperação e a resiliência. Seguida de conferência de imprensa do vice-presidente executivo Timmermans, dos comissários Schmit e Ferreira sobre uma recuperação ecológica e justa. Seguida de conferência de imprensa do vice-presidente Schinas e da comissária Kyriakides sobre o programa de saúde
16h00 (hora de Bruxelas, 15h em Portugal Continental): declaração à imprensa da presidente von der Leyen e de Hugh Evans, cofundador e diretor-executivo do Global Citizen, sobre as próximas etapas da resposta global ao coronavírus.
(Transmissão ao vivo no canal EbS)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 26 de maio de 2020.

Líderes da UE e do Japão assinalam coordenação na resposta à pandemia e reforço da parceria estratégica
Hoje, 26 de maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho, Charles Michel, e o primeiro-ministro do Japão, Shinz? Abe, participaram numa reunião virtual e emitiram um comunicado de imprensa conjunto. Na reunião, foi abordada a resposta à pandemia de coronavírus, salientando a importância da solidariedade mundial, da cooperação e do multilateralismo efetivo. Os dirigentes debateram a necessidade de retirar ensinamentos da atual situação, a fim de evitar futuras pandemias, bem como as medidas a tomar a este respeito. Com base na bem-sucedida iniciativa da conferência de doadores da «Resposta Mundial ao Coronavírus», com início a 4 de maio, os líderes da UE e do Japão reafirmaram também o seu empenhamento na colaboração a nível mundial e no financiamento sustentado para o desenvolvimento e a disseminação de medicamentos antivirais, diagnósticos, tratamentos e vacinas eficazes, a fim de os disponibilizar a todas as pessoas a um preço acessível. Com o objetivo de assinalar o compromisso da UE e do Japão em acelerar a cooperação em matéria de investigação sobre saúde, a comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, e o ministro de Estado e da Ciência e Tecnologia do Japão, Naokazu Takemoto, assinaram, à margem da videoconferência, uma carta de intenções sobre o reforço da cooperação nos domínios da ciência, tecnologia e inovação. Tal inclui a colaboração entre o Programa de Investigação e Desenvolvimento do Japão e o Programa Horizonte Europa da UE. Os presidentes von der Leyen e Michel e o primeiro-ministro Abe salientaram a sua determinação em assegurar uma recuperação económica sólida e reconstruir economias mais sustentáveis, inclusivas e resilientes, em consonância com a Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris. Os líderes salientaram a necessidade de ajudar os países em desenvolvimento na sua resposta ao coronavírus, por exemplo através do pacote de apoio «Equipa Europa» com mais de 20 mil milhões de euros. Os dirigentes debateram também as consequências geopolíticas da pandemia de coronavírus e reiteraram o seu empenho em defender a ordem internacional assente em regras e reforçar a cooperação. Os dirigentes reafirmaram o seu empenhamento na parceria estratégica UE-Japão, que foi reforçada pelo Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão e pelo Acordo de Parceria Económica.
(Desenvolvimento em mex_20_939 e neste sítio Web)

Coronavírus: indústria da UE participa na proteção dos cidadãos europeus
As empresas europeias responderam rapidamente a esta crise. Demonstraram solidariedade extraordinária para fazer face à pandemia, a fim de proteger a saúde dos cidadãos europeus. Muitas empresas de toda a Europa remodelaram a sua produção para satisfazer a procura de equipamentos de proteção individual, desinfetantes e dispositivos médicos. A Comissão publica hoje uma ficha informativa e uma ferramenta interativa de recolha de histórias de empresas que fabricam produtos vitais para combater o vírus em toda a Europa.
(Desenvolvimento em mex_20_939)

Coronavírus: após apelo da Comissão, plataformas eliminam milhões de anúncios enganosos
No âmbito do seu compromisso de proteger os consumidores em linha, a Comissão Europeia coordenou uma ação de fiscalização («sweep») de sítios Web, com o objetivo de descobrir onde os consumidores da UE estão a ser sujeitos a conteúdos que promovem falsas alegações ou produtos fraudulentos no contexto do coronavírus. Os resultados mostram que, na sequência do apelo da Comissão, as plataformas suprimiram ou bloquearam milhões de anúncios ou produtos enganosos. A ação de fiscalização — efetuada pela Rede de Cooperação de Defesa do Consumidor — consistiu em duas partes: um rastreio de alto nível das plataformas em linha e uma análise aprofundada de anúncios e sítios Web específicos ligados a produtos de elevada procura devido ao coronavírus.
(Desenvolvimento em ip_20_938, mex_20_939 e neste sítio Web)

Plano de Investimento financia desenvolvimento de automóveis mais ecológicos
O Banco Europeu de Investimento disponibilizou 200 milhões de euros à empresa espanhola Gestamp para investir no seu programa de investigação e desenvolvimento. O financiamento é garantido pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. A Gestamp, que emprega cerca de 43 000 pessoas, irá utilizar o apoio financeiro para desenvolver veículos mais seguros e mais leves, com menos emissões. As atividades de I&D terão lugar nas fábricas da Gestamp em Espanha, Alemanha, França e Suécia.
(Desenvolvimento em IP_20_944 e em mex_20_939)

Ações Marie Sk?odowska-Curie: 530 milhões de euros para que 2000 doutorandos façam formação no estrangeiro
Com um orçamento total de 530 milhões de euros, a Comissão Europeia vai apoiar 147 Redes de Formação Inovadoras no âmbito do seu Programa de Ações Marie Sk?odowska-Curie. As redes envolvem 1373 organizações, incluindo 158 PME. Vão proporcionar oportunidades de investigação e formação de alto nível em todo o mundo a 2000 doutorandos. Contribuirão também para aumentar a qualidade global e a inovação da formação para doutorandos na Europa e no resto do mundo.
(Desenvolvimento em mex_20_939 e neste sítio Web)

Coronavírus: Conselho prorroga temporariamente prazo das assembleias gerais de sociedades e cooperativas europeias
O Conselho adotou hoje a proposta da Comissão relativa a uma derrogação temporária às regras que regem as Sociedades Europeias (SE) e as Sociedades Cooperativas Europeias (SCE), apenas quatro semanas após a apresentação da proposta. O Parlamento Europeu deu a sua aprovação em 14 de maio. Uma Sociedade Europeia é um tipo de sociedade anónima cujo estatuto lhe permite operar em diferentes países europeus ao abrigo do Direito da UE. As medidas permitirão que as Sociedades Europeias e as Sociedades Cooperativas Europeias realizem, a título excecional, as suas assembleias gerais no prazo de doze meses a contar do final do exercício, em vez de seis meses, tal como previsto na legislação. No entanto, ao abrigo das novas regras, as assembleias gerais não deverão realizar-se depois de 31 de dezembro de 2020.
(Desenvolvimento em mex_20_939)

Comissária Mariya Gabriel lança grupo de consulta sobre microcertificados
A comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, lançou um novo grupo de consulta sobre microcertificados, proferindo um discurso virtual. Este grupo é composto por profissionais experientes oriundos das autoridades nacionais, instituições de ensino superior e grupos de garantia da qualidade nos Estados-Membros. Os microcertificados representam unidades de aprendizagem mais pequenas, desenvolvidas em resposta à evolução das necessidades profissionais e societais. São emitidos após a conclusão de cursos ou módulos de curta duração e uma avaliação adequada das competências adquiridas. Estão previstas para 30 de junho e 16 de setembro mais duas outras reuniões do grupo, após o que será entregue um relatório final sobre as características comuns de uma abordagem europeia dos microcertificados e de um roteiro para novas ações.
(Desenvolvimento em mex_20_939)

União dos Mercados de Capitais: Comissão lança consulta pública sobre proteção e facilitação do investimento na UE
A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre a proteção e facilitação do investimento transfronteiras na UE. O investimento privado é essencial para financiar a economia e as empresas europeias. Contribui para a criação de emprego e para a diversificação de serviços e produtos no nosso mercado único. A mobilização do financiamento privado será particularmente importante para fazer face ao impacto económico negativo da pandemia de coronavírus. Para incentivar os indivíduos e as empresas a investir em toda a UE e a beneficiar do mercado único, o nosso ambiente de investimento necessita de regras claras e coerentes, com vias de recurso eficazes. Tal como anunciado na Nova Estratégia Industrial para a Europa, o novo Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais incluirá uma iniciativa destinada a reforçar a proteção do investimento no interior da UE e medidas para desbloquear fontes de financiamento mais diversificadas para as empresas europeias, em especial as PME. Na sequência da recente cessação dos tratados bilaterais de investimento intra-UE, esta consulta pública convida os cidadãos da UE e outras partes interessadas a darem a sua opinião sobre os pontos fortes e fracos do investimento transfronteiras na UE. O objetivo é avaliar o atual quadro de proteção do investimento, incluindo as regras substantivas e os mecanismos de resolução de litígios. A consulta ficará aberta até 8 de setembro.
(Desenvolvimento em mex_20_939 e participação na consulta pública)

Consultas públicas sobre Pacto Europeu para o Clima e Plano para atingir meta climática em 2030
Terminam em junho os prazos de participação nas consultas públicas sobre o Pacto Europeu para o Clima (17 de junho) e sobre o Plano para atingir a meta climática para 2030 (23 de junho). Através da primeira consulta, a Comissão Europeia pretende moldar o Pacto para o Clima, que será lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Glasgow, em novembro de 2020 (COP26). Com a consulta pública sobre a meta climática, a Comissão Europeia pretende recolher pareceres sobre o nível de ambição desejado das políticas em matéria de clima e de energia, as ações necessárias em diferentes setores e a conceção de políticas específicas para aumentar a ambição em matéria de clima até 2030. Todos os interessados nestas consultas podem participar, incluindo cidadãos e sociedade civil, empresas, organizações não governamentais, universidades, autoridades nacionais, regionais e locais. Estas consultas articulam-se também com os pacotes recentemente adotados no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a saber a Estratégia de Biodiversidade com o objetivo de trazer a natureza de volta às nossas vidas e a Estratégia do Prado ao Prato em defesa de um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente.

Comunicado de imprensa

Lisboa, 25 de maio de 2020.

Auxílios estatais: Comissão aprova dois regimes portugueses de auxílios ao emprego para preservar postos de trabalho nos Açores durante a pandemia
A Comissão Europeia aprovou dois regimes de auxílios portugueses destinados a preservar o emprego nos Açores durante a pandemia de coronavírus, com um orçamento total combinado de 43 milhões de euros. Esses regimes foram autorizados ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais adotado pela Comissão em 19 de março de 2020, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril de 2020 e em 8 de maio de 2020. O objetivo dos dois regimes de auxílios consiste em compensar as despesas com salários das empresas que operam nos Açores que, sem esses auxílios, iriam despedir trabalhadores por causa da pandemia de coronavírus e das medidas de emergência adotadas pelo Estado a esse respeito. No que se refere ao primeiro regime de auxílio (registado com a referência SA.57049), o auxílio pode ser concedido a empresas de todas as dimensões que operem em setores particularmente afetados pela pandemia de coronavírus, definidos pelo Governo regional. As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de março de 2020. A subvenção salarial mensal paga às empresas elegíveis para o regime será equivalente a 90 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores por trabalhador a tempo inteiro. No que se refere ao segundo regime de auxílio (registado com a referência SA.57050), as empresas consideradas «numa situação de crise», tal como se define no Decreto-Lei de 26 de março de 2020, são elegíveis para beneficiar do auxílio. As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de abril de 2020, sob reserva de uma eventual prorrogação de, no máximo, dois meses, ou seja, maio e junho de 2020. Para os salários devidos em abril de 2020, a subvenção salarial mensal paga às empresas que podem beneficiar do regime será equivalente a 30 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores. Se a medida for prorrogada, a subvenção diminuirá para 25 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores no que se refere aos salários devidos em maio de 2020 e para 20 % para os salários devidos em junho de 2020. Em relação aos dois regimes de auxílios, as entidades patronais comprometem-se a manter o emprego dos trabalhadores para os quais recebem a ajuda até ao final de dezembro de 2020. A Comissão concluiu que os dois regimes portugueses eram necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
(Desenvolvimento em mex_20_929 e neste sítio Web)

Videoconferência de líderes UE-Japão sobre pandemia e resposta coordenada
No dia 26 de maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho, Charles Michel, e o primeiro-ministro do Japão, Shinz? Abe, participarão numa reunião virtual de líderes para tratar questões relacionadas com a pandemia de coronavírus, a preparação da próxima Cimeira do G7 e a implementação da Parceria Estratégica UE-Japão. A par dos parceiros do G7, G20 e de outros parceiros bilaterais estratégicos que partilham a mesma visão, a União Europeia e o Japão estão empenhados em assegurar uma resposta global forte ao surto do coronavírus, através de uma estreita cooperação e de uma maior coordenação dos esforços. Espera-se que os dirigentes abordem a recuperação económica, o restabelecimento do comércio internacional, a ajuda às populações vulneráveis, bem como o impacto do vírus nas questões geopolíticas. Os presidentes von der Leyen e Michel e o primeiro-ministro Abe deverão igualmente procurar reforçar a cooperação bilateral em diversos domínios, com base no Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão e no Acordo de Parceria Económica, bem como na Parceria em matéria de Conectividade Sustentável e Infraestruturas de Qualidade. Após o final da reunião, os presidentes Michel e von der Leyen apresentarão os resultados à imprensa.
(Desenvolvimento em mex_20_929 e neste sítio Web e cobertura audiovisual)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 19 de maio de 2020.

Coronavírus: Comissão mobiliza 122 milhões de euros para investigação e inovação
A Comissão mobilizou mais 122 milhões de euros do seu programa de investigação e inovação Horizonte 2020 para a investigação sobre o coronavírus, urgente e necessária. O novo convite à manifestação de interesse enquadra-se no compromisso assumido pela Comissão no valor de 1,4 mil milhões de euros em favor da iniciativa Resposta Mundial ao Coronavírus, lançada pela presidente Ursula von der Leyen em 4 de maio de 2020. Este novo convite vem na sequência de uma série de ações de investigação e inovação financiadas pela UE para combater o coronavírus e complementa ações anteriores destinadas a desenvolver testes de diagnóstico, tratamentos e vacinas, reforçando a capacidade para produzir e implantar soluções facilmente disponíveis, com vista a satisfazer rapidamente as necessidades mais prementes. Visa também perceber melhor qual o impacto comportamental e socioeconómico da epidemia.
(Desenvolvimento em ip_20_887 e em mex_20_904)

Coronavírus: Conselho adota instrumento SURE no valor de 100 mil milhões de euros
A Comissão Europeia congratula-se vivamente com o acordo alcançado entre os Estados-Membros no Conselho sobre o regulamento que cria o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE). A decisão de hoje representa um importante passo na luta comum da UE contra as consequências socioeconómicas da pandemia de coronavírus. O apoio financeiro aos Estados-Membros no âmbito do instrumento SURE será disponibilizado assim que todos os Estados-Membros se tenham voluntariamente comprometido e assinado os seus acordos de garantia com a Comissão. Depois disso, o instrumento SURE ficará operacional e a UE poderá apoiar os Estados-Membros na proteção dos postos de trabalho e dos trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus, disponibilizando até 100 mil milhões de euros em empréstimos em condições favoráveis. Estes empréstimos contribuirão para financiar os regimes de tempo de trabalho reduzido dos Estados-Membros e medidas semelhantes, bem como algumas medidas acessórias no domínio da saúde no trabalho, que foram postas em prática para garantir que todos os trabalhadores continuam a receber um rendimento adequado e as empresas mantêm o seu pessoal e asseguram que podem trabalhar num ambiente seguro. Ao proteger a capacidade produtiva das nossas economias, o instrumento SURE contribuirá também para assegurar uma recuperação mais rápida e mais completa assim que acabe a emergência sanitária.
(Desenvolvimento em mex_20_904)

Coronavírus: orientações do ECDC sobre vigilância da COVID-19 em estruturas de cuidados continuados
Hoje, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) publicou orientações destinadas aos Estados-Membros para a implantação da vigilância da COVID-19 nas estruturas de cuidados continuados na UE e no EEE. Estas orientações surgem na sequência de intercâmbios de alto nível entre a vice-presidente Dubravka Šuica, os comissários Stella Kyriakides, Nicolas Schmit e Helena Dalli, bem como os representantes dos prestadores e utilizadores de serviços sociais, sobre a sua situação particularmente difícil. As pessoas com mais de 65 anos, especialmente as que já têm problemas de saúde, e as pessoas com deficiência são afetadas pela COVID-19 de forma desproporcionada. Por exemplo, em muitos Estados-Membros da UE, o número de mortes por COVID-19 em estruturas de cuidados de longa duração representa 30 a 60 % de todas as mortes. Esta circunstância requer atenção não só para a saúde e a segurança destes grupos vulneráveis, mas também para o pessoal que trabalha nessas estruturas e que está particularmente exposto.
(Desenvolvimento em mex_20_904)

Divulgados vencedores do Prémio da União Europeia para a Literatura de 2020
O Prémio da União Europeia para a Literatura é atribuído anualmente a autores novos e emergentes. Recompensa a literatura de todos os cantos da Europa. Destaca a riqueza da literatura europeia contemporânea e destaca o rico património cultural e linguístico da Europa. Este ano, venceram escritores da Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estónia, Alemanha, Kosovo, Luxemburgo, Montenegro, Macedónia do Norte e Noruega.
(Desenvolvimento em mex_20_904)

Reunião do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros de 19 de maio de 2020
Hoje, o vice-presidente Valdis Dombrovskis e o comissário Gentiloni representaram a Comissão na reunião informal do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN). A Comissão apresentou uma atualização da sua avaliação do impacto económico da pandemia de coronavírus. O BCE apresentou uma panorâmica da situação financeira. O vice-presidente Dombrovskis fez uma declaração na conferência de imprensa final.
(Desenvolvimento em mex_20_904)

Produção no setor da construção cai 14,1 % na área do euro, 12,0 % na UE e 4,2 % em Portugal em março de 2020
Em março de 2020, a aplicação generalizada nos Estados-Membros das medidas de contenção da COVID-19 teve um impacto significativo na produção no setor da construção, uma vez que a produção ajustada sazonalmente no setor da construção diminuiu 14,1 % na área do euro, 12,0 % na UE e 4,2 % em Portugal, em comparação com fevereiro de 2020, segundo as primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em fevereiro de 2020, a produção na construção caiu 0,5 % na área do euro e 0,2 % na UE e aumentou 1,6 % em Portugal. Em março de 2020, em comparação com março de 2019, a produção na construção diminuiu 15,4 % na área do euro, 13,4 % na UE e 3,5 % em Portugal.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Consulta pública sobre a avaliação do quadro jurídico da UE em matéria de irradiação dos alimentos
Está a decorrer, até 6 de julho de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende recolher informações factuais, pontos de vista e experiências sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de irradiação de alimentos e de ingredientes alimentares. A irradiação dos alimentos é um processo de descontaminação que pode ser utilizado para destruir as bactérias patogénicas que provocam intoxicações alimentares, como as salmonelas ou a Campilobacter. Esta não pode substituir uma manipulação alimentar adequada e pode também atrasar a maturação dos frutos e ajudar a travar a germinação de produtos hortícolas, como a batata e a cebola. Pretende receber-se contributos de todas as partes interessadas, incluindo qualquer cidadão que responde a título pessoal, representante de uma empresa com experiência direta da legislação da UE (operador de empresa do setor alimentar, fornecedor de serviços a instalações de irradiação, fabricante de equipamento e materiais de irradiação), membro de um governo central/ministério ou autoridade pública a nível da UE, membro de um governo central/ministério ou autoridade pública a nível nacional ou inferior (inclui tanto países da UE como países terceiros), membro de uma agência de regulação a nível da UE, membro de uma agência de regulação a nível nacional ou inferior (inclui tanto países da UE como países terceiros), membro de uma organização intergovernamental, membro de uma organização da sociedade civil, membro de uma organização não governamental (ONG), membro de uma organização representativa (associação de consumidores, associação ou federação de empresas do setor alimentar, outros), membro de uma empresa de consultoria (grupo de estudo, organização de investigação/instituição académica, profissional de justiça, outros).
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 18 de maio de 2020.

Mais esforços necessários para transpor regras da UE sobre direitos das vítimas e Decisão Europeia de Proteção
A Comissão publicou recentemente os relatórios sobre a aplicação da Diretiva Direitos das Vítimas e da Diretiva relativa à Decisão Europeia de Proteção. Estes dois relatórios avaliam e analisam as medidas nacionais de aplicação das diretivas. Nos termos da Diretiva Direitos das Vítimas, as vítimas da criminalidade têm direito à proteção, ao apoio e ao acesso à justiça. A Diretiva relativa à Decisão Europeia de Proteção faculta uma proteção alargada às pessoas em perigo que viajem ou se desloquem para outro país da UE. Os relatórios mostram que os Estados-Membros da UE ainda têm muito por fazer para aplicar todo o potencial destes instrumentos.
(Desenvolvimento em mex_20_900)

Coronavírus: UE envia assistência para a Ucrânia
Em resposta a um pedido da Ucrânia, por intermédio do Mecanismo de Proteção Civil da UE, a Eslováquia ofereceu máscaras de proteção, desinfetantes e cobertores, entre outros artigos para ajudar o país a combater a pandemia de coronavírus. A UE coordenará e cofinanciará a prestação desta assistência à Ucrânia.
(Desenvolvimento em mex_20_900)

Comissão lança consulta pública sobre infraestruturas energéticas transeuropeias
A Comissão lançou hoje uma consulta pública sobre a revisão das regras da UE em matéria de infraestruturas energéticas transeuropeias. A consulta estará aberta durante 8 semanas, até 13 de julho de 2020, e todas as respostas recolhidas serão tidas em conta para a revisão do atual regulamento relativo às infraestruturas energéticas transeuropeias, que dará um contributo fundamental para o Pacto Ecológico Europeu.
(Desenvolvimento em mex_20_900)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 14 de maio de 2020.

Coronavírus: Ursula von der Leyen apresenta principais características do Plano de Recuperação para a Europa
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu ontem um discurso durante a sessão plenária do Parlamento Europeu sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, os recursos próprios e o Plano de Recuperação, expondo a arquitetura e as principais características do Plano de Recuperação para a Europa que a Comissão apresentará em breve. Referindo-se à magnitude do impacto da pandemia nas nossas vidas e na nossa economia, a presidente Ursula von der Leyen afirmou: «Vamos recuperar, mas só dentro de algum tempo. Precisamos de apoiar os que mais necessitam, temos de impulsionar o investimento e as reformas, e temos de reforçar as nossas economias, centrando-nos nas nossas prioridades comuns: o Pacto Ecológico Europeu, a digitalização e a resiliência». O pacote de recuperação será constituído pelo novo Quadro Financeiro Plurianual revisto, a fim de ter em conta o impacto da crise, e por um instrumento de recuperação. Os fundos para a recuperação serão gastos em três pilares: «O primeiro pilar incidirá no apoio aos Estados-Membros, à sua recuperação, para que saiam da crise reforçados. A maior parte do dinheiro será gasto no âmbito deste primeiro pilar, na nova ferramenta de recuperação e resiliência criada para financiar o investimento público e as reformas alinhadas com as nossas prioridades europeias. O segundo pilar consiste no relançamento da economia e no estímulo à retoma do investimento privado. Vamos reforçar o programa InvestEU. Vamos também, pela primeira vez, criar uma nova Facilidade para Investimentos Estratégicos. Tal contribuirá para o investimento em cadeias de valor fundamentais, cruciais para a nossa resiliência e autonomia estratégica futuras. A Europa tem de ser capaz de produzir os seus próprios medicamentos essenciais. O terceiro pilar consiste em retirar os ensinamentos mais imediatos da crise. Reforçaremos os programas que demonstraram o seu valor durante a crise, como o RescEU ou o Horizonte Europa. Criaremos um novo programa específico no domínio da saúde.» Este instrumento de recuperação a curto prazo, que incluirá subvenções, centrar-se-á nos domínios em que existem as maiores necessidades e o maior potencial, de modo a poder produzir resultados. Para além das redes de segurança que já existem, a presidente Ursula von der Leyen sublinhou que este pacote de recuperação «será a resposta ambiciosa de que a Europa necessita». O Parlamento Europeu desempenhará plenamente o seu papel de assegurar a responsabilização democrática neste esforço.
(Desenvolvimento em mex_20_881 e em speech_20_877)

Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu intentar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
(Desenvolvimento em ip_20_867)

Pacote de procedimentos de infração de maio: Comissão atua no sentido de uma aplicação plena, adequada e atempada do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões hoje tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu). Além disso, a Comissão decidiu encerrar 70 casos, em que o Estado-Membro em causa, em cooperação com a Comissão, resolveu o problema e assegurou a conformidade com o direito da UE, não sendo, por conseguinte, necessário recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. No contexto da pandemia de coronavírus e da pressão considerável exercida sobre as autoridades nacionais, a Comissão informou os Estados-Membros de que os prazos para responder aos procedimentos de infração iniciados desde o início deste ano serão alargados para atender às circunstâncias excecionais.
(Desenvolvimento em inf_20_859, mex_20_881 e em ip_20_867)

Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento encaminhou para o BEI projetos no valor de 34 mil milhões de euros
A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento divulgou hoje o seu relatório anual de 2019, que proporciona uma panorâmica do impacto que tem tido na UE. Criada em 2015 como uma componente essencial do Plano de Investimento para a Europa, a plataforma já recebeu mais de 2 300 pedidos de apoio consultivo e aconselhamento técnico. Embora tenham sido apresentados pedidos provenientes de toda a UE, estes provêm, na sua maioria, dos países da coesão, nomeadamente Polónia, Bulgária e Roménia. Em resultado direto do apoio prestado pela plataforma, estão atualmente a ser analisados 150 projetos de investimento suscetíveis de beneficiarem de financiamento do BEI, no valor global de 34 mil milhões de euros. Cerca de metade desses projetos são potencialmente elegíveis para apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, número que deverá aumentar ainda mais quando o apoio consultivo se traduzir em projetos suscetíveis de beneficiar de investimento.
(Desenvolvimento em ip_20_835 e em mex_20_881)

Coronavírus: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia mobiliza 60 milhões de euros para Iniciativa de Resposta à Crise
No âmbito dos esforços coletivos da União Europeia para combater a crise de coronavírus, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) lançou a Iniciativa de Resposta à Crise do EIT, a fim de apoiar soluções inovadoras para a recuperação económica e social. Através desta iniciativa, o EIT disponibiliza 60 milhões de euros de financiamento adicional para ajudar os inovadores a gerar soluções de grande impacto que respondam aos desafios sem precedentes colocados pela crise.
(Desenvolvimento em mex_20_881 e neste sítio Web)

Resposta mundial ao coronavírus: UE presta apoio humanitário na região do Corno de África
A Comissão Europeia vai disponibilizar um montante adicional de 105,5 milhões de euros a favor dos países da região do Corno de África, dado que a pandemia de coronavírus corre o risco de agravar a situação humanitária em toda a região, onde muitas pessoas continuam a ser vítimas de conflitos armados, de deslocações e de situações de seca e inundações recorrentes. Além disso, uma infestação em grande escala de gafanhotos ameaça a segurança alimentar e os meios de subsistência de muitas pessoas vulneráveis na região.
(Desenvolvimento em ip_20_880 e em mex_20_881)

Parlamento Europeu confirma que orçamento de 2018 foi bem gerido
A Comissão Europeia congratula-se com a aprovação dada ontem pelo Parlamento Europeu à forma como o orçamento da UE foi gerido e executado em 2018. A votação, que concede a quitação ao orçamento da UE, constitui um sinal forte de que a Comissão Europeia, em conjunto com os Estados-Membros da UE, fez tudo o que estava ao seu alcance para garantir que cada euro do orçamento da UE vai para onde é necessário, em benefício dos cidadãos da UE.
(Desenvolvimento em mex_20_881)

Aprovação final do regulamento relativo à reutilização da água
A Comissão congratula-se com a adoção pelo Parlamento Europeu do regulamento sobre a reutilização da água proposto pela Comissão em maio de 2018. Esta aprovação marca o último passo antes da entrada em vigor das novas regras, que definem critérios mínimos harmonizados de qualidade da água para a reutilização segura das águas residuais urbanas tratadas na irrigação agrícola. Ao tornar utilizáveis as águas residuais não potáveis, as novas regras ajudarão também a reduzir os custos económicos e ambientais relacionados com o estabelecimento de novas fontes de abastecimento de água.
(Desenvolvimento em mex_20_881 e declaração do comissário Sinkevi?ius)

Pacto Ecológico Europeu: Comissão lança consulta pública sobre nova estratégia de adaptação às alterações climáticas
Como parte do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão tenciona apresentar uma nova estratégia de adaptação às alterações climáticas no início de 2021 e dá hoje início a uma consulta pública sobre este tema (disponível em breve). A nova estratégia de adaptação basear-se-á na estratégia atual adotada em 2013. As partes interessadas e os cidadãos são convidados a partilhar os seus pontos de vista e a sua experiência até 20 de agosto de 2020. Nos últimos anos, as temperaturas globais e europeias têm vindo repetidamente a quebrar recordes e as inundações e secas aumentaram drasticamente. As alterações climáticas já não são um problema de longo prazo para as gerações futuras, mas os seus impactos nas pessoas, no planeta e na prosperidade são muito reais e já os sentimos aqui na Europa. A recuperação da atual crise será uma oportunidade para tornar a nossa sociedade mais resiliente, como por exemplo tornar a nossa economia resistente às alterações climáticas, integrar os aspetos climáticos nas práticas de gestão dos riscos e reforçar a prevenção e a preparação. A Comissão publica hoje também os resultados do novo projeto PESETA, que apresenta os impactos previstos das alterações climáticas na UE e não só.
(Desenvolvimento em mex_20_881)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 15 de maio de 2020.

Coronavírus: Ponte Aérea Humanitária entre Lisboa e São Tomé
No âmbito da resposta global ao coronavírus da UE, a ponte aérea humanitária da UE levou esta manhã 20 toneladas de fornecimentos, assim como pessoal humanitário e de saúde, a São Tomé e Príncipe. O voo foi organizado em cooperação com o Governo português e várias organizações humanitárias e levou equipamentos de proteção, material para testes e material de laboratório. No voo de regresso, o avião trará de volta para Lisboa mais de 200 cidadãos da UE e de países terceiros, num esforço de repatriamento. A Comissão criou a ponte aérea humanitária da UE no início deste mês, juntamente com os Estados-Membros, numa abordagem «Equipa Europa», para levar até algumas das zonas mais críticas em todo o mundo trabalhadores humanitários e material de emergência para a resposta à pandemia de coronavírus. O primeiro voo da ponte aérea teve lugar na semana passada com destino à República Centro-Africana. Serão realizadas mais operações nas próximas semanas.
(Desenvolvimento em mex_20_892 e cobertura visual)

Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia: são necessários mais esforços para combater discriminação
17 de maio é o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Trata-se de um dia para chamar a atenção para a discriminação, o medo e a violência continuados enfrentados pela comunidade de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexuais (LGBTI) em todo o mundo. Como todos os anos, a Comissão Europeia irá iluminar o seu edifício-sede Berlaymont com as cores do arco-íris, na véspera deste dia, como sinal de apoio à comunidade LGBTI. A Agência dos Direitos Fundamentais da UE publicou os resultados do seu inquérito sobre os crimes de ódio e a discriminação contra as pessoas LGBTI.
(Desenvolvimento em mex_20_892 e em declaração do alto representante)

Comissão regista duas novas Iniciativas de Cidadania Europeia
A Comissão Europeia decidiu hoje registar duas novas iniciativas de cidadania europeia intituladas «Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» (Start Unconditional Basic Incomes (UBI) throughout the EU) e «Liberdade de partilha» (Freedom to share). A Comissão considera que ambas as iniciativas são juridicamente admissíveis, uma vez que preenchem as condições necessárias. Nesta fase, a Comissão não analisou o conteúdo das iniciativas. Após o registo feito hoje, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar um processo de recolha de assinaturas de apoio, a decorrer durante um ano. Se, no prazo de um ano, uma destas iniciativas receber um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá seis meses para reagir. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
(Desenvolvimento em ip_20_840 e em mex_20_892)

Estimativas para o primeiro trimestre de 2020: PIB e emprego diminuem na área do euro e na UE
O PIB ajustado sazonalmente diminuiu 3,8 % na área do euro e 3,3 % na UE no primeiro trimestre de 2020, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Estas foram as descidas mais acentuadas observadas desde o início da série cronológica em 1995. Em março de 2020, o último mês do período abrangido, começaram a ser aplicadas pelos Estados-Membros as medidas de confinamento devido à pandemia de COVID-19. No quarto trimestre de 2019, o PIB cresceu 0,1 % na área do euro e 0,2 % na UE. As estimativas para Portugal indicam uma diminuição do PIB de 2,9 % no primeiro trimestre, depois de um aumento de 0,7 % no trimestre anterior. Em comparação com o trimestre homólogo do ano anterior, o PIB corrigido da sazonalidade diminuiu 3,2 % na área do euro e 2,6 % na UE no primeiro trimestre de 2020, após +1,0 % e +1,3 %, respetivamente, no trimestre anterior. Trata-se da diminuição mais acentuada desde o terceiro trimestre de 2009 (-4,5 % na área do euro e -4,4 % na UE). Em Portugal, estima-se que o PIB tenha diminuído 2,4 % em relação ao primeiro trimestre de 2019, depois de um aumento e 2,2 % no trimestre anterior. Relativamente ao emprego, o número de pessoas empregadas diminuiu 0,2 % tanto na área do euro como na UE no primeiro trimestre de 2020, em comparação com o trimestre anterior. Trata-se da primeira diminuição desta série cronológica desde o segundo trimestre de 2013 no que se refere à área do euro e desde o primeiro trimestre de 2013 no que se refere à UE. No quarto trimestre de 2019, o emprego cresceu 0,3 % em ambas as zonas. Em comparação com o trimestre homólogo de 2019, o emprego aumentou 0,3 % tanto na área do euro como na UE no primeiro trimestre de 2020, após +1,1 % e +1,0 %, respetivamente, no quarto trimestre de 2019. Estas são as taxas de crescimento mais baixas desde o primeiro trimestre de 2014 para a área do euro e desde o quarto trimestre de 2013 para a UE.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comércio internacional de bens regista excedente de 28,2 mil milhões de euros na área do euro e de 22,2 mil milhões de euros na UE em março de 2020
Em março de 2020, as medidas de contenção da COVID-19, amplamente introduzidas pelos Estados-Membros, tiveram um impacto significativo no comércio internacional de bens. As primeiras estimativas para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo são de 193,3 mil milhões de euros em março de 2020, o que representa uma diminuição de 6,2 % em relação a março de 2019 (206,1 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 165,0 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 10,1 % em relação a março de 2019 (183,5 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 28,2 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em março de 2020, em comparação com +22,7 mil milhões de euros em março de 2019. Em março de 2020, o comércio intra-área do euro caiu para 153,3 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 12,1 % em relação a março de 2019. As primeiras estimativas para as exportações de bens para fora da UE em março de 2020 são de 167,4 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 10,2 % em relação a março de 2019 (186,4 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 145,2 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 12,2 % em relação a março de 2019 (165,4 mil milhões de euros). Em consequência, a UE registou um excedente de 22,2 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em março de 2020, em comparação com +21,0 mil milhões de euros em março de 2019. O comércio intra-UE caiu para 249,5 mil milhões de euros em março de 2020, -7,9 % % em relação a março de 2019. Entre janeiro e março de 2020, Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Consulta pública sobre Rede europeia de serviços de emprego (avaliação EURES 2016-2020)
Está a decorrer, até 23 de junho de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende recolher informações e opiniões sobre a rede EURES, a fim de contribuir para uma avaliação mais abrangente das operações e dos efeitos do Regulamento EURES durante o período de 2016-2020. A rede europeia de serviços de emprego (EURES) visa ajudar os trabalhadores da UE, da Suíça, da Islândia, do Listenstaine e da Noruega a mudar de país por motivos de trabalho. Nos termos do Regulamento EURES, a Comissão deve elaborar um relatório de avaliação que analise a eficácia, a eficiência, a relevância, a coerência e o valor acrescentado da UE das medidas tomadas no âmbito desta iniciativa desde 2016. Pretende receber-se contributos de todas as partes interessadas, incluindo todos os cidadãos e organizações e, em particular, dos cidadãos que trabalharam, estão a trabalhar ou estão a planear trabalhar noutro país da rede EURES e que solicitaram a ajuda dos serviços EURES, bem como das organizações e dos cidadãos com interesse nos serviços de emprego e na mobilidade laboral, envolvidos na rede EURES ou com conhecimentos especializados no domínio da mobilidade laboral e do emprego.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)