Comunicado de imprensa

Lisboa, 17 de fevereiro de 2020.

Declaração de Elisa Ferreira por ocasião dos 30 anos do programa Interreg
Em 2020 completam-se 30 anos desde o início do Interreg, o programa emblemático da UE que visa incentivar a cooperação territorial entre as regiões fronteiriças. No quadro deste ano comemorativo, Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, declarou: «O Interreg é um programa que trago no coração. Enquanto instrumento único de cooperação, apoiado pelos fundos de coesão, o Interreg permite que as regiões e os países trabalhem em conjunto na superação de desafios comuns. Os projetos Interreg são exemplos concretos de que as fronteiras não têm de ser barreiras, mas podem constituir uma oportunidade de crescimento e de cooperação frutuosa. Ao longo dos últimos 30 anos, e graças a numerosos projetos apoiados pela UE, o Interreg proporcionou a mais de 170 milhões de europeus que vivem nas regiões fronteiriças uma maior aproximação, melhorou as suas vidas e criou novas oportunidades de cooperação. A celebração dos 30 anos do Interreg ocorre num momento crucial da história da UE. Num momento em que enfrentamos graves desafios globais e locais, precisamos de reconquistar a confiança dos cidadãos e garantir resultados concretos. Há 30 anos que o Interreg se tem esforçado por não deixar ninguém de fora e por construir a Europa tijolo a tijolo. A intenção é prosseguir esta missão, mas também beneficiar desta ocasião comemorativa para questionar, repensar e dar novo impulso àquele que consideramos ser um valor fundamental na União Europeia: o espírito de cooperação, sustentado pela firme convicção de que juntos somos mais fortes.».
(Desenvolvimento em STATEMENT_20_207 e em mex_20_275)

Mais de 100 milhões de euros para novos projetos do Programa LIFE para promover uma Europa verde e com impacto neutro no clima
A Comissão Europeia anunciou hoje um investimento de 101,2 milhões de euros para os projetos mais recentes no âmbito do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE). O financiamento apoiará 10 projetos em grande escala no domínio do ambiente e do clima em nove Estados-Membros, contribuindo para a transição da Europa para uma economia sustentável e para a neutralidade climática. Trata-se de projetos localizados em Chipre, na Estónia, em França, na Grécia, na Irlanda, na Letónia, na Eslováquia, na Chéquia e em Espanha.
(Desenvolvimento em ip_20_251, mex_20_275 e em qanda_20_274)

Reuniões do Eurogrupo e do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros a 17 e 18 de fevereiro
O vice-presidente executivo da União Europeia, Valdis Dombrovskis, e o comissário Paolo Gentiloni representam a Comissão nas reuniões desta semana do Eurogrupo e do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN). Na reunião de hoje do Eurogrupo, a Comissão apresentará as suas prioridades para a União Económica e Monetária, as previsões económicas do inverno de 2020 e as principais conclusões da 12.ª missão de supervisão pós-programa à Irlanda. A Comissão apresentará a sua análise sobre a eficácia do quadro de supervisão económica, que será igualmente debatida no âmbito do ECOFIN. o Eurogrupo debaterá o projeto de recomendação sobre a política económica da área do euro, que será apresentado no dia seguinte ao ECOFIN para aprovação. Na terça-feira, o ECOFIN adotará uma lista revista das jurisdições fiscais não cooperantes. O ECOFIN adotará também conclusões sobre a estratégia anual para o crescimento sustentável da Comissão. Por último, os ministros prepararão as próximas reuniões financeiras do G20 em Riade, Arábia Saudita.
(Desenvolvimento em mex_20_275)

Alcançado acordo sobre Nova Parceria África-Caraíbas-Pacífico/UE
As negociações pós-Cotonu sobre um novo acordo entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) receberam um novo impulso, uma vez que os dois negociadores principais, Jutta Urpilainen, comissária das Parcerias Internacionais e nova negociadora principal da UE, e Robert Dussey, ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e da Integração Africana do Togo, negociador principal da parte ACP e presidente do Grupo de Negociação Central, chegaram a acordo sobre o rumo a seguir. O Acordo de Cotonu, acordo de associação abrangente que rege as relações UE-ACP, termina a sua vigência em 29 de fevereiro de 2020. Uma vez que as negociações sobre o futuro acordo ainda estão em curso, as partes acordaram em medidas transitórias para prorrogar, sem qualquer alteração, a aplicação do atual Acordo de Cotonu até dezembro de 2020. Assim, será assegurada a continuidade jurídica e política da parceria ACP-UE. Nas reuniões com as equipas de negociação dos países ACP e da UE, os dois negociadores principais realizaram progressos substanciais em relação às parcerias regionais. Ambas as partes chegaram a acordo sobre capítulos essenciais das parcerias regionais no futuro acordo ACP-UE. Nas próximas semanas, as equipas da UE e dos países ACP prosseguirão as negociações, reunindo propostas e ajustando o texto do acordo. Trata-se nomeadamente das disposições gerais, das modalidades de cooperação, do quadro institucional e das disposições finais.
(Desenvolvimento em ip_20_248, mex_20_275 e em qanda_20_257)

Alegados auxílios estatais à Ryanair e outras companhias aéreas nos aeroportos espanhóis de Girona-Costa Brava e Reus investigados pela Comissão Europeia
A Comissão Europeia decidiu alargar o âmbito da sua investigação em curso sobre os auxílios estatais a acordos de comercialização celebrados por entidades públicas espanholas com a Ryanair e várias outras companhias aéreas que operam nos aeroportos de Girona-Costa Brava e Reus, na Catalunha. Em 2013, na sequência de uma denúncia, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada para avaliar se os acordos comerciais entre as autoridades públicas espanholas e as companhias aéreas estavam em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Após a abertura do inquérito, a Espanha confirmou a existência de outros acordos de comercialização. Nesta fase, a Comissão considera, a título preliminar, que o apoio à comercialização concedido à Ryanair e a outras companhias aéreas pelas autoridades públicas espanholas através dos contratos de comercialização pode constituir um auxílio estatal na aceção do artigo 107.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Comissão irá agora investigar mais aprofundadamente a fim de determinar se a sua opinião inicial é confirmada.
(Desenvolvimento em mex_20_275 e brevemente neste sítio Web)

Comissão lança consulta sobre Diretiva e Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta sobre possíveis reformas da Diretiva e do Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID e MiFIR), que estabelecem regras para os mercados de valores mobiliários. Estas regras — aplicáveis desde 3 de janeiro de 2018 — são uma pedra angular das reformas postas em prática pela UE após a crise financeira. Visam melhorar a proteção dos investidores e assegurar transações de instrumentos financeiros que sejam transparentes, eficientes e competitivas. Embora as regras tenham funcionado bem em geral, podem ser necessários alguns ajustamentos. Em especial, esta consulta questiona a pertinência de potenciais alterações às regras de proteção dos investidores, a fim de encontrar o equilíbrio certo entre a promoção da participação dos investidores nos mercados de capitais, a competitividade do setor financeiro da UE e a salvaguarda dos interesses dos investidores. A consulta aborda a possível introdução de um novo instrumento de transparência que permita aos gestores e consultores de investimentos e aos seus clientes ter um acesso em tempo real aos preços dos ativos em toda a UE, num formato consolidado. A consulta decorre até 20 de abril de 2020 e está aberta à participação de todos os cidadãos e organizações.
(Desenvolvimento em mex_20_275 e participação na consulta pública)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 14 de fevereiro de 2020.

Plano de Investimento para a Europa já mobilizou 463 mil milhões de euros de investimentos
Após a reunião do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento, em fevereiro, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos do Plano de Investimento para a Europa deve agora gerar 463 mil milhões de euros de investimentos adicionais na UE. Em fevereiro, as operações aprovadas no âmbito do Plano de Investimento para a Europa ascenderam a 84,6 mil milhões de euros de financiamento. Prevê-se que mais de 1,1 milhões de empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas beneficiem de um melhor acesso ao financiamento. Atualmente, os cinco principais países por ordem de investimento em percentagem do PIB são a Grécia, a Estónia, Portugal, a Bulgária e a Espanha. Em 2019, os investimentos no âmbito do Plano de Investimento para a Europa aumentaram o PIB em 0,9 % e criaram 1,1 milhões de postos de trabalho. Em resultado do Plano de Investimento, até 2022, o PIB da UE terá aumentado 1,8 %, tendo sido criados 1,7 milhões de novos postos de trabalho.
(Desenvolvimento em mex_20_254)

Conferência Internacional de Doadores para a Albânia na segunda-feira
A União Europeia vai organizar na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020, em Bruxelas, a Conferência Internacional de Doadores para a Albânia a fim de apoiar os esforços de reconstrução da Albânia após o terramoto que atingiu o país em 26 de novembro de 2019. Organizada pela Comissão, a Conferência reunirá a UE e os seus Estados-Membros, os parceiros dos Balcãs Ocidentais, representantes de outros países, bem como de organizações internacionais e da sociedade civil.
(Desenvolvimento em mex_20_254, neste sítio Web e transmissão da conferência)

Mais habitação social em Sevilha com o apoio do Plano de Investimento
O Banco Europeu de Investimento e o Instituto de Crédito Oficial espanhol vão disponibilizar 40 milhões de euros cada um para a construção de 562 fogos de habitação social de arrendamento a preços acessíveis em Sevilha. O investimento irá também impulsionar a regeneração urbana em algumas partes da cidade. As novas habitações terão uma renda média de 290 euros por mês e a sua construção criará 700 postos de trabalho. O projeto, apoiado pelo Plano de Investimento para a Europa, beneficiará cerca de 1 000 pessoas, com destaque para os grupos vulneráveis, como as famílias monoparentais e as vítimas de violência doméstica.
(Desenvolvimento em IP_20_258 e em mex_20_254)

Declaração conjunta do comissário da Gestão de Crises e do ministro sueco da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Após a reunião de alto nível coorganizada pela Comissão Europeia e pelo Governo sueco sobre a situação humanitária no Iémen, o Comissário da Gestão de Crises, Janez Lenar?i?, e o ministro sueco da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Peter Eriksson, emitiram uma declaração conjunta em que destacam que a situação alarmante no Iémen está a pôr em risco a prestação de assistência vital. Por conseguinte, é urgente um empenho reforçado, nomeadamente através de missões de alto nível realizadas pela ONU e pelos doadores ao Iémen. Uma solução de longo prazo exige um acordo de paz.
(Desenvolvimento em mex_20_254 e statement_20_255)

Primeiras estimativas para o quarto trimestre de 2019 apontam para crecimento do PIB e do emprego
O crescimento do PIB na área do euro e nos atuais 27 Estados-Membros da União Europeia (UE-27) foi de 0,1 % no quarto trimestre de 2019, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em Portugal, o PIB cresceu no mesmo período 0,6 %. No terceiro trimestre de 2019, o PIB cresceu 0,3 % na área do euro e na UE-27 e 0,4 % em Portugal. Em comparação com o trimestre homólogo do ano anterior, o PIB corrigido da sazonalidade aumentou 0,9 % na área do euro, 1,2 % na UE-27 e 2,2 % em Portugal no quarto trimestre de 2019, após +1,2 %, +1,5 % + 1,9 %, respetivamente, no trimestre anterior. De acordo com uma estimativa do crescimento anual para 2019, com base em dados trimestrais, o PIB cresceu 1,2 % na área do euro e 1,4 % na UE-27. Quanto ao emprego, verificou-se também um crescimento, com o número de pessoas empregadas a aumentar 0,3 % na área do euro e 0,2 % na UE-27 no quarto trimestre de 2019, em comparação com o trimestre anterior. No terceiro trimestre de 2019, o emprego cresceu 0,1 % em ambas as zonas. Em comparação com o trimestre homólogo, o emprego aumentou 1,0 % na área do euro e 0,9 % na UE-27 no quarto trimestre de 2019, após +1,0 % e +0,8 %, respetivamente, no terceiro trimestre de 2019. De acordo com uma estimativa do crescimento anual para 2019, baseada em dados trimestrais, o emprego cresceu 1,1 % na área do euro e 1,0 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comércio internacional de bens regista excedente de 23,1 mil milhões de euros na área do euro e de 23,4 mil milhões de euros na UE-27 em dezembro de 2019
As primeiras estimativas para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo, em dezembro de 2019, são de 186,1 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 4,8 % em relação a dezembro de 2018 (177,5 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 163,0 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,1 % em relação a dezembro de 2018 (161,2 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 23,1 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em dezembro de 2019, em comparação com +16,3 mil milhões de euros em dezembro de 2018. O comércio intra-área do euro aumentou para 145,5 mil milhões de euros em dezembro de 2019, mais 1,0 % do que em dezembro de 2018. As primeiras estimativas das exportações de bens extra-UE-27 em dezembro de 2019 são de 172,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 6,2 % em relação a dezembro de 2018 (162,7 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 149,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 1,0 % em relação a dezembro de 2018 (147,9 mil milhões de euros). Em consequência, a UE-27 registou um excedente de 23,4 mil milhões de euros no comércio de mercadorias com o resto do mundo em dezembro de 2019, em comparação com +14,8 mil milhões de euros em dezembro de 2018. O comércio intra-UE-27 aumentou para 222,7 mil milhões de euros em dezembro de 2019, +0,9 % em relação a dezembro de 2018. Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE entre janeiro e dezembro de 2019.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 13 de fevereiro de 2020.

Previsões económicas do inverno de 2020: confirma-se crescimento ténue
De acordo com as previsões económicas do inverno de 2020 publicadas hoje, a economia europeia deverá manter uma trajetória de crescimento firme, mas moderado. A área do euro registou o mais longo período de crescimento sustentado desde a criação do euro em 1999. O crescimento do produto interno bruto da área do euro deverá, segundo as previsões, permanecer estável no nível de 1,2 % em 2020 e em 2021. No que respeita à UE no seu conjunto, prevê-se uma ligeira diminuição do crescimento para 1,4 % em 2020 e 2021, face aos 1,5 % registados em 2019.
(Desenvolvimento em ip_20_232 e em mex_20_243)

Comissário Janez Lenar?i? participa em conferência humanitária sobre o Iémen
A Comissão Europeia coorganizou esta semana, juntamente com o Governo sueco, uma reunião de alto nível sobre a premente situação humanitária no Iémen. O objetivo da reunião consistiu em juntar os doadores internacionais e as agências que prestam auxílio para debater medidas destinadas a melhorar e resolver a deterioração do contexto operacional e das condições de trabalho das organizações humanitárias no Iémen. A UE tem estado na vanguarda da prestação de ajuda humanitária aos mais necessitados e da congregação de parceiros internacionais para fazer face à situação humanitária no Iémen. Desde o início do conflito em 2015, a Comissão Europeia atribuiu 440 milhões de euros aos afetados por esta crise. A ajuda humanitária da UE inclui alimentos, cuidados de saúde, educação, água, abrigos e estojos de higiene para as zonas afetadas pela guerra e as populações deslocadas.
(Desenvolvimento em mex_20_243)

Conferência de Segurança de Munique: participação da Comissão reflete empenhamento num mundo mais seguro
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Josep Borrell, alto representante/vice-presidente, juntamente com os vice-presidentes Maroš Šef?ovi?, V?ra Jourová, Margaritis Schinas e os comissários Johannes Hahn, Thierry Breton, Kadri Simson e Virginijus Sinkevi?ius, participarão, de 13 a 16 de fevereiro, na Conferência de Segurança de Munique para debater as atuais crises e os futuros desafios em matéria de segurança.
(Desenvolvimento em mex_20_243, neste sítio Web, e transmissão audiovisual)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 12 de fevereiro de 2020.

Comissão intenta ação contra Portugal por legislação discriminatória sobre imposto de registo automóvel
A Comissão decidiu hoje instaurar junto do Tribunal de Justiça da União Europeia uma ação contra Portugal pelo facto de sujeitar os veículos usados importados de outros Estados-Membros a uma carga tributária superior à dos veículos usados adquiridos no mercado português. Segundo as regras da UE, nenhum Estado-Membro pode fazer incidir sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas superiores às que incidam sobre produtos nacionais similares. A legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos importados de outros Estados-Membros e é, por conseguinte, incompatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O Tribunal de Justiça tinha já concluído, em 16 de junho de 2016, que uma versão anterior deste imposto português era contrária ao direito da UE. A decisão de remeter a questão para o Tribunal de Justiça decorre do facto de Portugal não ter alterado a legislação para a tornar conforme com o direito da UE, após o parecer fundamentado da Comissão.
(Desenvolvimento em ip_20_210)

Pacote de procedimentos de infração de fevereiro: Comissão atua no sentido de uma aplicação plena, adequada e atempada do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões hoje tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração incluem 20 cartas de notificação para cumprir, 11 pareceres fundamentados e duas ações no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de quatro procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: ambiente (qualidade do ar), estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição da diretiva relativa ao branqueamento de capitais), mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME (qualificações profissionais), bem como fiscalidade (imposto de registo automóvel). A Comissão decidiu também encerrar 76 casos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário continuar o procedimento.
(Desenvolvimento em INF_20_202 e em mex_20_240)

Comissão Europeia retira parcialmente acesso preferencial do Camboja ao mercado da UE
A Comissão Europeia decidiu retirar parte das preferências pautais concedidas ao Camboja no âmbito do regime de comércio da União Europeia «Tudo Menos Armas», devido às violações graves e sistemáticas dos princípios dos direitos humanos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A retirada das preferências pautais — e a sua substituição pelos direitos aduaneiros normais da UE (nação mais favorecida, NMF) — afetará determinados produtos de vestuário e calçado, todos os artigos de viagem e o açúcar. A decisão da Comissão refere as violações dos direitos humanos que desencadearam o procedimento, preservando ao mesmo tempo o objetivo de desenvolvimento do regime de comércio da UE. A retirada equivale a cerca de um quinto das exportações do Camboja para a UE, representando mil milhões de euros.
(Desenvolvimento em ip_20_229 e em mex_20_240)

Presidente da Comissão discursa no Parlamento Europeu na perspetiva da reunião do Conselho sobre Quadro Financeiro Plurianual
Esta manhã, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, proferiu um discurso perante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre as ambições da Comissão na perspetiva da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 20 de fevereiro relativa à adoção do próximo orçamento europeu para 2021-2027. A presidente declarou: «Temos objetivos políticos comuns muito claros: queremos ser o primeiro continente com impacto neutro no clima em 2050, queremos tirar partido da transição digital e acompanhar os nossos cidadãos e as nossas regiões para que possam colher todos os benefícios destas grandes transformações, investindo em educação e formação para as profissões do futuro. Mas o tempo urge. E digo mais uma vez: se o nosso próximo orçamento não for decidido rapidamente, não poderemos começar a investir nestas prioridades no ano que vem. Todos sabemos que estas negociações não serão fáceis. Mas também sabemos que os cidadãos não compreenderão se os decisores não conseguirem disponibilizar o financiamento necessário para estas prioridades. É nossa responsabilidade comum, com o Conselho e o Parlamento Europeu, fazer avançar as coisas a bem da Europa.»
(Desenvolvimento em mex_20_240 e speech_20_239)

Parlamento Europeu aprova acordos de comércio e investimento UE-Vietname
A Comissão Europeia acolhe favoravelmente a decisão tomada hoje pelo Parlamento Europeu de aprovar os acordos de comércio e investimento entre a UE e o Vietname. O acordo comercial entre a UE e o Vietname deve agora entrar em vigor em 2020, após a conclusão do processo de ratificação pelo Vietname. O acordo comercial eliminará praticamente todos os direitos aduaneiros sobre os produtos comercializados entre as duas partes e garantirá — através dos seus compromissos firmes, juridicamente vinculativos e com força executiva em matéria de desenvolvimento sustentável — o respeito pelos direitos laborais, a proteção do ambiente e o Acordo de Paris sobre o clima.
(Desenvolvimento em ip_20_227)

Produção industrial diminuiu 2,1 % na área do euro e 2,0 % na UE-27 e aumentou 2,9 % em Portugal em dezembro de 2019
Em dezembro de 2019, em comparação com novembro de 2019, a produção industrial ajustada sazonalmente diminuiu 2,1 % na área do euro e 2,0 % na UE-27 e aumentou 2,9 % em Portugal, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em novembro de 2019, a produção industrial manteve-se estável na área do euro e na UE-27 e diminuiu 0,7 % em Portugal. Em dezembro de 2019, em comparação com dezembro de 2018, a produção industrial diminuiu 4,1 % na área do euro e 3,9 % na UE-27 e aumentou 3,9 % em Portugal. A produção industrial média para o ano de 2019, em comparação com 2018, diminuiu 1,7 % na área do euro e 1,1 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 11 de fevereiro de 2020.

Presidente da Comissão discursa no Parlamento Europeu sobre proposta de mandato de negociações com Reino Unido
Esta manhã, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, proferiu um discurso perante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre a proposta da Comissão de um mandato para a negociação de uma nova parceria com o Reino Unido. A presidente referiu: «Perspetivamos agora as nossas futuras relações com o Reino Unido. E lançaremos estas negociações com o mais alto nível de ambição. Porque bons velhos amigos como nós e o Reino Unido não devem ambicionar menos do que isto. [...] E quando acordámos a Declaração Política com o Reino Unido, ambicionámos zero direitos aduaneiros e zero contingentes pautais para todas as mercadorias. Algo que nunca oferecemos a ninguém. Um novo modelo de comércio, uma ambição única em termos de acesso ao mercado único. Mas, evidentemente isto exigiria garantias correspondentes em matéria de concorrência leal e de proteção dos padrões a nível social, ambiental e dos consumidores. Em suma: trata-se pura e simplesmente de igualdade de condições».
(Desenvolvimento em mex_20_235 e speech_20_230)

Mulheres e raparigas em ciência —do sonho à realidade
11 de fevereiro é o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência. Para marcar este dia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou os resultados extraordinários das mulheres cientistas em toda a Europa, recordando que o nosso pleno potencial só é atingido se utilizarmos «todo o nosso talento e toda a nossa diversidade». Numa mensagem em vídeo, a presidente reconheceu que nem todas as mulheres e raparigas têm a oportunidade de concretizar as suas aspirações. «Menos de 30 % dos investigadores em todo o mundo são mulheres», afirmou Ursula von der Leyen na sua mensagem, citando dados das Nações Unidas. «Isto tem de mudar», sublinhou. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução declarando 11 de fevereiro como Dia Internacional das Mulheres e das Raparigas na Ciência, a fim de alcançar um acesso pleno e equitativo à ciência por mulheres e raparigas. Segundo o Eurostat, em 2018, de quase 15 milhões de cientistas e engenheiros na UE, 59 % eram homens e 41 % mulheres.
(Desenvolvimento em ac_20_234)

Dia da Internet Mais Segura 2020
Por ocasião do Dia da Internet mais Segura 2020, a Comissão Europeia salienta hoje a necessidade de aumentar a sensibilização e agir sobre as questões relativas à segurança em linha. Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, V?ra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, Dubravka Šuica, vice-presidente da Democracia e Demografia, Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu, Thierry Breton, comissário do Mercado Interno e Mariya Gabriel, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, proferiram uma declaração conjunta em que afirmaram: «Hoje, comemora-se o Dia da Internet Mais Segura. Esta é uma ocasião importante para refletir sobre os desafios que se colocam para garantir que a Internet é segura para todos. O reforço da cibersegurança e o combate aos conteúdos nocivos e ilegais, como os discursos de ódio, a propaganda terrorista, os conteúdos pedopornográficos em linha e a desinformação constituem prioridades fundamentais para a União Europeia. A Comissão está empenhada em colaborar com a sociedade civil e os cidadãos para aumentar a literacia digital e mediática através da implementação da “Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças” e proporá um plano de ação atualizado em matéria de educação digital. Incluiremos também os direitos dos menores em linha na nossa futura estratégia sobre os direitos da criança e promoveremos a utilização da inteligência artificial para ajudar a identificar e eliminar o material pedopornográfico em linha. Trata-se de um contributo importante para preparar a Europa para a era digital.» O Dia da Internet Mais Segura é um evento internacional que se realiza todos os anos em fevereiro e visa promover uma utilização mais segura e mais responsável das tecnologias em linha e dos telemóveis por crianças e jovens em todo o mundo.
(Desenvolvimento em mex_20_235 e statement_20_228)

Número de emergência europeu 112 permanece ativo no Reino Unido
Hoje, 11 de fevereiro (11.2.), é o dia do número de emergência europeu: 112. Apesar do Brexit, o número de emergência europeu 112 continuará a ser utilizado no Reino Unido. Desde 1991, graças à legislação da UE, as pessoas em perigo podem telefonar gratuitamente para o número de emergência 112 a partir de qualquer ponto da UE. Um relatório publicado hoje mostra que, na UE, as chamadas para o 112 atingiram 158 milhões no ano passado, representando mais de metade de todas as chamadas de emergência. Mais de 2 milhões de chamadas foram feitas por europeus utilizando serviços de itinerância em viagem noutros países da UE. A utilização do número único europeu de emergência 112 aumenta todos os anos e vários Estados-Membros melhoraram os seus sistemas de localização de chamadas. O relatório salienta ainda a forma como os Estados-Membros asseguram que as pessoas com deficiência possam contactar facilmente os serviços de emergência. Graças à Lei Europeia da Acessibilidade, o número de 112 pode ser contactado através de um texto interativo, de um «chat» ou de uma videoconferência.
(Desenvolvimento em mex_20_226 e neste sítio Web)

Preferências comerciais impulsionam exportações de países em desenvolvimento para União Europeia
As exportações para a União Europeia provenientes de países em desenvolvimento que beneficiam de preferências pautais especiais ao abrigo do sistema de preferências generalizadas («SPG») da UE atingiram um novo pico: 69 mil milhões de euros em 2018. De acordo com o relatório bienal da Comissão Europeia sobre o SPG, as exportações para a UE provenientes dos 71 países beneficiários do SPG aumentaram para quase 184 mil milhões de euros. Deste montante, cerca de 69 mil milhões de euros correspondem a exportações que beneficiaram das preferências especiais ao abrigo do SPG.
(Desenvolvimento em ip_20_136)

UE apoia empresa de biotecnologia na luta contra o cancro
O Banco Europeu de Investimento vai disponibilizar 40 milhões de euros à Isotopen Technologien München AG (ITM), uma empresa dedicada ao desenvolvimento, produção e fornecimento de tratamentos oncológicos inovadores. A ITM irá utilizar este financiamento para investir na investigação e no desenvolvimento de terapêuticas dirigidas a uma série de cancros, tais como tumores neuroendócrinos e as metástases ósseas. As terapias inovadoras beneficiarão os doentes em toda a Europa e a nível mundial. O empréstimo é apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, pilar fundamental do Plano de Investimento para a Europa.
(Desenvolvimento em mex_20_235)

Abertas candidaturas ao Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali 2020 para recompensar excelência no jornalismo sobre desenvolvimento sustentável
Estão abertas até 15 de março as candidaturas ao Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali, destinado a recompensar a excelência no jornalismo relativo ao desenvolvimento sustentável. O galardão premeia jornalistas de todo o mundo por reportagens que contem histórias de realizações humanas ou de perseverança em torno de questões de desenvolvimento sustentável, seja através de meios de comunicação em linha, imprensa ou audiovisual. Há três categorias de prémios e os trabalhos a concurso podem abordar, entre outros, temas como a luta contra a pobreza e as desigualdades, os direitos humanos, a democracia, a juventude, a igualdade de género, o ambiente e as alterações climáticas, a saúde, a tecnologia e a digitalização. Os vencedores serão anunciados e receberão os seus prémios nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, em 9 e 10 de junho de 2020.
(Desenvolvimento em IP_20_225 e em mex_20_226)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 6 de fevereiro de 2020.

Política de coesão: participação dos cidadãos para garantir melhores resultados
A Comissão decidiu lançar duas novas ações-piloto para envolver mais os cidadãos na execução dos projetos de coesão no terreno. O objetivo é apoiar a participação ativa dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na forma como os fundos da UE são planeados, investidos e monitorizados, a fim de assegurar, em última análise, melhores resultados. No âmbito destas ações-piloto, as autoridades de gestão dos fundos de coesão e as organizações da sociedade civil receberão aconselhamento e apoio especializados para desenvolver os conhecimentos e as competências de que necessitam para a execução dos projetos de coesão. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «A política de coesão está na vanguarda dos desafios que os cidadãos europeus enfrentam atualmente, do clima à inovação, da inclusão social e das competências à conectividade. É, pois, importante que os cidadãos tenham um papel mais preponderante na forma como esta política é posta em prática. Tanto as autoridades públicas como as organizações da sociedade civil colherão os benefícios de uma participação mais autêntica dos cidadãos.» O lançamento destas ações foi anunciado hoje na Conferência de Alto Nível «Mobilizar os cidadãos para uma boa governação na política de coesão».
(Desenvolvimento em ip_20_197, mex_20_213 e transmissão da conferência)

Declaração conjunta do alto representante/vice-presidente e do comissário da Gestão de Crises sobre a situação em Idlib, na Síria
Josep Borrell, alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia, e Janez Lenar?i?, comissário europeu da Gestão de Crises, fizeram hoje uma declaração conjunta do sobre a situação em Idlib, na Síria, salientando que é urgente o fim dos bombardeamentos e outros ataques a civis no noroeste da Síria e que é inaceitável o enorme sofrimento infligido a essas populações. A União Europeia recorda que não existe uma solução militar para o conflito sírio. A única via para a estabilidade é uma solução política credível e inclusiva, nos termos da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
(Desenvolvimento em mex_20_213 e em statement_20_212)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 5 de fevereiro de 2020.

Comissão Europeia faz análise da governação económica da UE e lança debate sobre o futuro
A Comissão apresentou hoje uma análise da eficácia do quadro de supervisão económica e lançou um debate público sobre o seu futuro. O quadro de supervisão económica da UE orientou os Estados-Membros na prossecução dos seus objetivos de política económica e orçamental. Contribuiu para uma coordenação mais estreita das políticas económicas, para a correção dos desequilíbrios macroeconómicos e para a redução dos défices públicos e dos níveis de dívida. Criou as condições para um crescimento sustentável e para a realização da estratégia da União para o crescimento e o emprego. No entanto, subsistem algumas vulnerabilidades e o quadro orçamental tornou-se cada vez mais complexo, o que prejudica a adesão ao mesmo pelos Estados-Membros.
(Desenvolvimento em ip_20_170, qanda_20_171 e mex_20_199)

Comissão apresenta propostas para um processo de adesão à UE mais credível, dinâmico, previsível e político
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para impulsionar o processo de adesão à UE, conferindo-lhe uma orientação política mais forte e tornando-o mais credível, mais dinâmico e mais previsível. Segundo o comissário da Vizinhança e Alargamento, Olivér Várhelyi: «O alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais é uma das principais prioridades da Comissão. Estamos a trabalhar em três vias: em primeiro lugar, propomos hoje medidas concretas para melhorar o processo de adesão. Estamos a reforçar e a melhorar o processo e o objetivo continua a ser a adesão plena à UE. Em segundo lugar, e em paralelo, a Comissão reitera firmemente as suas recomendações no sentido de encetar negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia e apresentará em breve informações atualizadas sobre os progressos realizados por estes dois países. Em terceiro lugar, no âmbito da preparação da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, a realizar em maio, em Zagreb, a Comissão apresentará um plano de desenvolvimento económico e de investimento para a região.»
(Desenvolvimento em ip_20_181 e qanda_20_182 e mex_20_199)

Iniciativa de Cidadania Europeia: Comissão recebe organizadores da iniciativa «Minority SafePack»
Esta tarde, V?ra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, e Mariya Gabriel, comissária da Investigação, Inovação, Cultura, Educação e Juventude, vão receber os organizadores da Iniciativa de Cidadania Europeia «Minority SafePack — um milhão de assinaturas para a diversidade na Europa», depois de terem recolhido e apresentado à Comissão mais de um milhão de assinaturas em apoio da sua iniciativa. Esta é a quinta iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida até à data. Tal como para todas outras, e em conformidade com o regulamento, a Comissão convidou os organizadores a apresentar as suas ideias de forma mais aprofundada. A iniciativa «Minority SafePack — um milhão de assinaturas para a diversidade na Europa» insta a Comissão Europeia a «melhorar a proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas e a reforçar a diversidade cultural e linguística na União». Haverá também uma audição pública no Parlamento Europeu. Com base numa avaliação exaustiva, a Comissão apresentará depois uma comunicação com a fundamentação das medidas a tomar, ou seja, se deve propor legislação, não agir ou tomar outras medidas não legislativas. A Iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento valioso nas mãos dos cidadãos e permite-lhes contribuir para a definição da legislação e das políticas da UE.
(Desenvolvimento em mex_20_199)

Comissão Europeia lança consulta pública sobre Plano Europeu de Luta contra o Cancro
Por ocasião do Dia Mundial contra o Cancro, a Comissão Europeia lançou ontem uma consulta pública à escala da UE sobre o Plano Europeu de Luta contra o Cancro. A consulta irá contribuir para definir o plano, identificar áreas fundamentais e explorar ações futuras. Todos os anos, 3,5 milhões de pessoas são diagnosticadas com cancro na União Europeia. Trata-se de uma questão de saúde grave que afetará diretamente 40 % dos cidadãos da UE e tem um impacto importante nos sistemas de saúde e nas economias europeias. No entanto, atendendo a que cerca de 40 % dos casos de cancro se devem a causas evitáveis, o âmbito de ação e o potencial para reduzir o número de casos na UE são enormes. Tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen nas suas Orientações Políticas e tal como consta da carta de missão da comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, a Comissão irá apresentar um plano europeu para reduzir o sofrimento causado pela doença e apoiar os Estados-Membros na melhoria do combate ao cancro e da prestação de cuidados.
(Desenvolvimento em ip_20_154, QANDA_20_153, neste sítio Web e participação na consulta pública)

Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
Na véspera do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, assinalado a 6 de fevereiro de 2020, o alto representante/vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, a vice-presidente dos Valores e Transparência, V?ra Jourová, a comissária da Igualdade, Helena Dalli, e a comissária das Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, reafirmaram o forte empenho da União Europeia em erradicar a mutilação genital feminina à escala mundial através de uma declaração em que reafirmam que as mulheres e as raparigas detêm o exclusivo direito sobre o seu corpo e que a mutilação genital feminina é uma grave violação dos Direitos Humanos.
(Desenvolvimento em mex_20_199, statement_20_193 e qanda_20_192)

Plano de Investimento ajuda CEPSA a tornar-se mais ecológica
O Banco Europeu de Investimento vai disponibilizar 60 milhões de euros de financiamento à empresa espanhola de energia CEPSA para desenvolver e aplicar tecnologias mais sustentáveis e eficientes no seu processo de produção. A fábrica de produtos químicos situada em San Roque, Cádiz, será a primeira no mundo a instalar o sistema «Detal». Esta tecnologia melhora a eficiência do processo de fabrico, diminui as emissões de CO₂ e reduz o consumo de água e eletricidade. Também otimiza o processo de produção, dado que reduz os resíduos e permite que grande parte seja reutilizada. O sistema «Detal» também oferece melhorias importantes em termos de segurança. O projeto, que criará 250 novos postos de trabalho, é apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos do Plano de Investimento.
(Desenvolvimento em mex_20_199)

Volume do comércio a retalho diminuiu 1,6 % na área do euro, 1,3 % na UE-27 e 1,5 % em Portugal em dezembro de 2019
Em dezembro de 2019, em comparação com novembro de 2019, o volume do comércio a retalho ajustado sazonalmente diminuiu 1,6 % na área do euro, 1,3 % nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE-27) e 1,5 % em Portugal, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em novembro de 2019, o volume do comércio a retalho aumentou 0,8 % na área do euro, 0,9 % na UE-27 e 1,4 % em Portugal. Em dezembro de 2019, em comparação com dezembro de 2018, o índice ajustado das vendas a retalho aumentou 1,3 % na área do euro, 1,9 % na UE-27 e 2,4 % em Portugal. O volume médio do comércio a retalho no ano de 2019, em comparação com 2018, aumentou 2,2 % na área do euro e 2,4 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 4 de fevereiro de 2020.

Comissão Europeia e Fundo Europeu de Investimento lançam Fundo BlueInvest com 75 milhões de euros
A Comissão Europeia associou-se ao Fundo Europeu de Investimento, que faz parte do grupo do Banco Europeu de Investimento, para lançar hoje o Fundo BlueInvest. Durante a conferência BlueInvest em Bruxelas, a vice-presidente do BEI, Emma Navarro, e o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevi?ius, lançaram um fundo de investimento de 75 milhões de euros para a economia azul. O Fundo BlueInvest será gerido pelo Fundo Europeu de Investimento e financiará fundos de investimento subjacentes que visem e apoiem estrategicamente a economia azul inovadora. Este setor pode desempenhar um papel importante na transição para uma economia neutra em termos de carbono até 2050, uma ambição anunciada no Pacto Ecológico Europeu. O novo programa é apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o pilar financeiro do Plano de Investimento para a Europa.
(Desenvolvimento em mex_20_189 e neste sítio Web)

Programa Marie Sk?odowska-Curie: 386,5 milhões de euros apoiam 2 500 investigadores
A Comissão anunciou hoje a atribuição das bolsas individuais Marie Sk?odowska-Curie. 1 475 investigadores a nível de pós-doutoramento receberão um financiamento de 296,5 milhões de euros para apoiar a sua investigação sobre soluções para os desafios societais atuais e futuros, como as terapias do cancro, a gestão da energia e a otimização do consumo de água na agricultura. A Comissão anunciou também o apoio a 13 programas de doutoramento e 14 programas de investigação pós-doutoramento de uma qualidade excecional de 10 Estados-Membros e dois países associados. Estes programas receberão até 90 milhões de euros no total durante os próximos cinco anos, através do cofinanciamento de programas regionais, nacionais e internacionais. Estes programas de investigação, que envolvem mais de 1 000 excelentes investigadores, centrar-se-ão nos desafios mundiais, como as alterações climáticas, bem como na competitividade das diferentes regiões e Estados-Membros da UE, atraindo e mantendo investigadores talentosos.
(Desenvolvimento em mex_20_189)

Solidariedade da UE em ação: Fundo de Solidariedade prestou apoio vital após 11 catástrofes naturais em 2017-2018
A Comissão Europeia publicou o Relatório sobre as atividades do Fundo de Solidariedade da UE em 2017 e 2018. Este relatório sublinha o elevado valor acrescentado do Fundo na prestação de apoio de emergência e de recuperação e na redução dos encargos financeiros para as autoridades nacionais e regionais. Em 2017 e 2018, a Comissão recebeu um total de 15 pedidos de mobilização do Fundo, 12 dos quais foram aceites. O montante total do apoio financeiro concedido foi de 1 350 milhões de euros, incluindo a contribuição sem precedentes de 1 200 milhões de euros para o esforço de recuperação na sequência dos sismos ocorridos no Centro de Itália em 2017. Elisa Ferreira, comissário da Coesão e Reformas, afirmou: «O Fundo de Solidariedade da UE é uma das manifestações mais concretas da solidariedade da UE. Proporciona apoio financeiro de longo prazo aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais e presta assistência aos cidadãos e às regiões que sofrem as consequências. Recorda também a importância de investir na prevenção e na atenuação das alterações climáticas, de acordo com as prioridades do Pacto Ecológico Europeu.»
(Desenvolvimento em mex_20_189)

Últimos dados sobre comércio agroalimentar revelam aumento das exportações da UE
O último relatório mensal sobre comércio agroalimentar publicado hoje mostra que o valor mensal das exportações agroalimentares da UE em novembro de 2019 (13,43 mil milhões de euros) se situava 7,3 % acima do valor relativo a novembro de 2018. Ao mesmo tempo, as importações agroalimentares mensais diminuíram ligeiramente para 9,78 mil milhões de euros, o que é inferior em 5,7 % ao nível de novembro de 2018. Consequentemente, o excedente mensal do comércio agroalimentar atingiu 3,65 mil milhões de euros. Os maiores aumentos dos valores das exportações mensais foram registados para a China, a Turquia e o Egito. Em termos de produtos, o aumento deveu-se principalmente à carne de suíno, ao trigo e às miudezas. O relatório mensal apresenta igualmente uma panorâmica do comércio agroalimentar nos últimos 12 meses, cobrindo a balança comercial, o seu desenvolvimento por categoria de produtos e os principais parceiros comerciais da UE.
(Desenvolvimento em mex_20_189)

Consumo de energia primária e final em 2018: ainda a 5 % e 3 % dos objetivos para 2020
Em 2018, o consumo de energia na União Europeia com 27 Estados-Membros (UE-27) permaneceu estável. O consumo de energia primária atingiu 1 376 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep), menos 0,71 % do que no ano anterior, enquanto o consumo de energia final atingiu 990 Mtep, mais 0,02 % do que em 2017. A UE-27 tem um objetivo de eficiência energética de reduzir o consumo de energia em 20 % até 2020: o consumo de energia primária não deve exceder 1 312 Mtep e o consumo de energia final 959 Mtep em 2020. Para 2030, visa-se um consumo de energia primária não superior a 1 128 Mtep e de energia final não superior a 846 Mtep. O consumo de energia primária mede a procura interna total de energia, enquanto o consumo de energia final se refere ao que os utilizadores finais consomem efetivamente. A diferença prende-se principalmente com o que o próprio setor da energia necessita e com as perdas na transformação e distribuição. Em 2018, o consumo de energia primária na UE-27 foi 4,9 % acima do objetivo para 2020 e 22,0 % acima do objetivo para 2030. Portugal registou, entre 2017 e 2018, um decréscimo do consumo de energia primária (- 0,88 %) e um aumento do consumo final de energia (+ 1,8 %).
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Preços da produção industrial em dezembro de 2019 estáveis tanto na área do euro como na UE-27 e mais baixos em Portugal
Em dezembro de 2019, em comparação com novembro de 2019, os preços da produção industrial permaneceram estáveis tanto na área do euro como na União Europeia com 27 Estados-Membros (UE-27), segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em novembro de 2019, os preços aumentaram 0,1 % na área do euro e 0,2 % na UE-27. Portugal registou o segundo maior descréscimo da UE-27 (a seguir à Estónia) com uma redução de 1,0 % em dezembro de 2019, após uma redução de 0,8 % no mês anterior. Em dezembro de 2019, em comparação com dezembro de 2018, os preços da produção industrial diminuíram 0,7 % na área do euro, 0,4 % na UE-27 e 2,6 % em Portugal. Os preços médios da produção industrial no ano 2019, em comparação com 2018, aumentaram 0,7 % na área do euro e 0,9 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Aviso à imprensa: inscrições na Conferência Internacional de Doadores para a Albânia, 17 de fevereiro
A União Europeia vai organizar uma conferência internacional de doadores para a Albânia em 17 de fevereiro de 2020, em Bruxelas, para apoiar os esforços de reconstrução da Albânia após o sismo que atingiu o país no final de novembro. A UE, os seus Estados-Membros, os parceiros dos Balcãs Ocidentais, os representantes dos países vizinhos da UE e de outros países, os parceiros estratégicos da UE e outros parceiros interessados, as organizações internacionais e as instituições financeiras, incluindo a ONU e o Banco Mundial, bem como a sociedade civil, têm o dever de participar. Todos os jornalistas, incluindo os titulares de um cartão de acreditação da Comissão Europeia, que desejem participar na conferência devem inscrever-se aqui antes de 10 de fevereiro às 16:00 horas (CET).
(Desenvolvimento em mex_20_189 e neste sítio Web; aviso à imprensa)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 3 de fevereiro de 2020.

Futura parceria UE-Reino Unido: Comissão Europeia dá primeiro passo para negociações com Reino Unido
A Comissão Europeia emitiu hoje uma recomendação para o Conselho no sentido de encetar negociações sobre uma nova parceria com o Reino Unido. Esta recomendação baseia-se nas atuais orientações e conclusões do Conselho Europeu, bem como na Declaração Política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019. Inclui uma proposta detalhada de diretrizes de negociação, definindo o âmbito e as condições da futura parceria que a União Europeia prevê com o Reino Unido. Estas diretrizes abrangem todos os domínios de interesse para as negociações, incluindo o comércio e a cooperação económica, o controlo do cumprimento da lei e a cooperação judiciária em matéria penal, a política externa, a segurança e a defesa, a participação em programas da União e outros domínios temáticos de cooperação. O Conselho terá de adotar as diretrizes de negociação, o que autorizará formalmente a Comissão a iniciar as negociações.
(Desenvolvimento em ip_20_176 e em mex_20_180 e speech_20_185)

Coronavírus: UE apoia repatriamento de mais de 440 cidadãos e fornece ajuda à China
A Comissão Europeia está a trabalhar em todas as frentes para apoiar os esforços de luta contra o coronavírus, ajudando os Estados-Membros a repatriar os seus cidadãos e prestando serviços de emergência às autoridades chinesas. As primeiras repatriações por avião da França e da Alemanha, cofinanciadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, trouxeram de Wuhan 447 cidadãos europeus nos últimos dias. Além disso, a UE contribuiu para facilitar a entrega de 12 toneladas de equipamento de proteção individual à China como primeiro auxílio de emergência. A UE disponibilizou também 10 milhões de euros para a investigação sobre vacinas.
(Desenvolvimento em mex_20_180)

Novas regras sobre vistos de curta duração para a UE: procedimento modernizado, taxas atualizadas e ligação à cooperação sobre readmissão
As novas regras da UE sobre vistos de curta duração são aplicáveis a nível mundial desde 2 de fevereiro. Tornam mais fáceis os pedidos de visto para os milhões de viajantes legítimos que visitam a UE todos os anos, facilitando o turismo e os negócios, proporcionando simultaneamente mais recursos para a luta contra os riscos de migração irregular e as ameaças à segurança interna. O procedimento para os pedidos de visto ficou facilitado: os viajantes podem, por exemplo, apresentar pedidos de visto até seis meses antes da sua viagem, em vez de apenas três meses. Também é mais fácil obter um visto de longa duração e com entradas múltiplas.
(Desenvolvimento em mex_20_180 e em QANDA_20_149)

Plano Europeu de Luta contra o Cancro: Comissão lança consulta pública em toda a UE
Amanhã, 4 de fevereiro — Dia Mundial de Luta contra o Cancro — a Comissão Europeia vai lançar uma consulta pública à escala da UE sobre o Plano Europeu de Luta contra o Cancro, num evento que contará com a presença da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e que será organizado pela comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, no Parlamento Europeu. O evento «Plano Europeu de Luta contra o Cancro: Vamos ser mais ambiciosos» vai reunir uma série de intervenientes, dos líderes políticos aos profissionais da saúde e às organizações não governamentais, para recolher um amplo leque de pontos de vista sobre as grandes linhas do plano europeu e ajudar a identificar os domínios e o âmbito das ações futuras. Embora a UE tenha uma longa história de luta contra o cancro, há ainda muitos desafios à nossa frente. Todos os anos, 1,3 milhões de pessoas morrem de cancro e 3,5 milhões de novos casos são diagnosticados na União Europeia.
(Desenvolvimento em mex_20_180 e transmissão do evento)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 31 de janeiro de 2020.

Comissários europeus Elisa Ferreira e Johannes Hahn em Beja
No sábado, dia 1 de fevereiro, os comissários europeus Elisa Ferreira, responsável pela Coesão e Reformas, e Johannes Hahn, responsável pelo Orçamento e Administração, juntam-se em Beja aos chefes de Estado ou de Governo de 18 países da União Europeia na cimeira «Amigos da Coesão». Os líderes reúnem-se informalmente a convite do primeiro-ministro português, António Costa, para debater o Quadro Financeiro Plurianual. Depois de Bratislava e de Praga, esta terceira cimeira dos países «Amigos da Coesão» tem lugar em Beja. O evento acontece a pouco mais de duas semanas da cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, convocada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para 20 de fevereiro.
(Desenvolvimento em mex_20_175)

Brexit: instituições da UE assinalam saída do Reino Unido da União Europeia
O Reino Unido deixará a União Europeia à meia-noite de hoje (hora da Europa Central, 23 horas em Lisboa e em Londres). Esta saída acontece após a ratificação do Acordo de Saída esta semana tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho. Hoje de manhã, os presidentes von der Leyen, Sassoli e Michel fizeram uma declaração conjunta à imprensa no Parlamentarium do Parlamento Europeu. Na segunda-feira, 3 de fevereiro, a Comissão adotará e apresentará ao Conselho um projeto de diretrizes de negociação para as futuras negociações com o Reino Unido. Michel Barnier, negociador-chefe da Comissão Europeia, realizará igualmente uma conferência de imprensa na segunda-feira.
(Desenvolvimento em mex_20_175)

União Europeia mobiliza 10 milhões de euros para investigação sobre coronavírus
A Comissão Europeia anunciou ontem que irá conceder 10 milhões de euros do seu programa de investigação e inovação, Horizonte 2020, para apoiar a investigação sobre a doença provocada pelo novo coronavírus. A Comissão lançou um convite urgente à manifestação de interesse para projetos de investigação que permitirão fazer avançar o nosso conhecimento sobre a epidemia do novo coronavírus, e contribuir para uma gestão clínica mais eficiente dos doentes infetados com o vírus, bem como para melhorar o estado de prontidão e a capacidade de resposta das autoridades de saúde pública.
(Desenvolvimento em mex_20_175)

Compras em linha: comerciantes instados a respeitar o direito da UE
A Comissão Europeia publica hoje os resultados de uma ação de fiscalização à escala da UE de cerca de 500 lojas em linha que vendem vestuário e calçado, mobiliário, artigos domésticos e aparelhos elétricos. Esta ação foi efetuada pelas autoridades de defesa do consumidor de 27 países sob a coordenação da Comissão. Os resultados revelam que dois terços dos sítios Web fiscalizados não respeitam os direitos básicos dos consumidores da UE. A Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores garante que, ao efetuar uma compra em linha, todos os consumidores têm o direito de receber informações claras, corretas e compreensíveis sobre as modalidades de entrega, os direitos de retratação e a garantia legal no caso de o produto ter um defeito.
(Desenvolvimento em IP_20_156 e em mex_20_175)

Aumento das exportações da UE no primeiro ano do Acordo de Parceria Económica UE-Japão
No dia 1 de fevereiro de 2020 assinala-se o primeiro aniversário da entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica UE-Japão. Nos primeiros 10 meses de aplicação do acordo, as exportações da UE para o Japão aumentaram 6,6 % em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta situação ultrapassa o crescimento nos últimos três anos, que foi, em média, de 4,7 % (dados do Eurostat). As exportações japonesas para a Europa aumentaram 6,3 % no mesmo período.
(Desenvolvimento em ip_20_161 e em mex_20_175)

Panorâmica anual do funcionamento da tributação nos Estados-Membros
A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual «Políticas fiscais na União Europeia: Inquérito de 2020», que descreve a forma como os sistemas fiscais dos Estados-Membros funcionam em termos de luta contra os abusos fiscais, a promoção do investimento sustentável, o apoio à criação de emprego e a atenuação das desigualdades. O relatório hoje apresentado também dá uma panorâmica das recentes reformas fiscais a nível da UE e dos Estados-Membros. Mostra que existem provas de que as empresas multinacionais continuam a praticar um planeamento fiscal agressivo, a fim de diminuir a sua carga fiscal.
(Desenvolvimento em mex_20_175)

PIB aumenta 0,1 % na área do euro e na UE - primeiras estimativas para quarto trimestre de 2019
O PIB ajustado sazonalmente aumentou 0,1 % tanto na área do euro como na UE no quarto trimestre de 2019, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida preliminar publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. No terceiro trimestre de 2019, o PIB cresceu 0,3 % em ambas as zonas. Em comparação com o trimestre homólogo do ano anterior, o PIB ajustado sazonalmente aumentou 1,0 % na área do euro e 1,1 % na UE no quarto trimestre de 2019, após +1,2 % e +1,4 %, respetivamente, no trimestre anterior. De acordo com uma primeira estimativa do crescimento anual para 2019, baseada em dados trimestrais, o PIB cresceu 1,2 % na área do euro e 1,4 % na UE.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Estimativa rápida da inflação anual em janeiro de 2020: 1,4 % na área do euro e 0,8 % em Portugal
A inflação anual da área do euro deverá ser de 1,4 % em janeiro de 2020, contra 1,3 % em dezembro, de acordo com uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Portugal deverá registar uma inflação de 0,8 %, uma subida em relação aos 0,4 % de dezembro. Analisando as principais componentes da inflação na área do euro, os alimentos, álcool e tabaco deverão registar a taxa anual mais elevada em janeiro (2,2 %, em comparação com 2,0 % em dezembro), seguidos da energia (1,8 %, em comparação com 0,2 % em dezembro), dos serviços (1,5 %, em comparação com 1,8 % em dezembro) e dos produtos industriais não energéticos (0,5 %, estável em relação a dezembro).
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 30 de janeiro de 2020.

28 estudantes da UE ganham prémio Juvenes Translatores – Vencedor português é da Póvoa de Santa Iria
A Comissão Europeia anunciou hoje os nomes dos 28 vencedores do seu concurso de tradução destinado às escolas secundárias: Juvenes Translatores. O tema deste ano foi o contributo que os jovens podem dar para ajudar a moldar o futuro da Europa. Os tradutores da Comissão Europeia selecionaram os vencedores de entre 3 116 participantes, provenientes de escolas de toda a Europa. O melhor jovem tradutor de cada Estado-Membro da UE viajará agora até Bruxelas para receber o seu prémio e conhecer os tradutores profissionais da Comissão Europeia. O concurso deste ano foi o primeiro realizado inteiramente em linha. Teve lugar em 21 de novembro de 2019, simultaneamente em todas as 740 escolas participantes, de Oulu, no Norte da Finlândia, à ilha de Malta no mar Mediterrâneo. Portugal esteve representado por 84 alunos oriundos de 21 escolas de todo o país, de Melgaço a Vila Real de Santo António e de Proença-a-Nova à ilha de São Jorge nos Açores. O vencedor, Gonçalo Fonseca, é aluno do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria. Há ainda cinco menções honrosas para alunos portugueses.
(Desenvolvimento em ip_20_100 e em mex_20_164)

Comissão aplica coima de 14,3 milhões de euros à NBCUniversal por restringir vendas de produtos licenciados
A Comissão Europeia aplicou coimas a várias empresas pertencentes à Comcast Corporation, nomeadamente a NBCUniversal LLC, («NBCUniversal»), no valor de 14 327 000 euros por impor restrições aos comerciantes sobre a venda de merchandising licenciado no Espaço Económico Europeu (EEE) em territórios e a clientes para além dos que lhes foram atribuídos. Estas restrições dizem respeito aos produtos de merchandising com os Minions, o Jurassic World e outras imagens e personagens dos filmes da NBCUniversal. Em junho de 2017, a Comissão deu início a uma investigação no domínio anti-trust sobre determinadas práticas de licenciamento e de distribuição da NBCUniversal, a fim de avaliar se restringiu ilegalmente os comerciantes de venderem merchandising licenciado livremente no mercado único da UE. A investigação da Comissão concluiu que a NBCUniversal i) impôs medidas diretas que restringem as vendas fora do território por parte dos detentores de licenças, ii) impôs medidas diretas que restringem as vendas para além dos clientes ou grupos de clientes atribuídos, iii) impôs medidas diretas de restrição das vendas em linha, iv) obrigou os detentores de licenças a transferir estas restrições de vendas para os seus clientes e v) aplicou medidas como forma indireta de incentivar o cumprimento das restrições às vendas. A Comissão concluiu que as práticas ilegais da NBCUniversal segmentaram o mercado único e impediram os detentores de licenças na Europa de venderem produtos além-fronteiras e entre grupos de clientes, em detrimento dos consumidores europeus.
(Desenvolvimento em ip_20_157 e em mex_20_164)

UE ajuda a combater poluição atmosférica no Kosovo com 76,4 milhões de euros
Na sua primeira visita ao Kosovo, o alto representante/vice-presidente Josep Borrell lançará hoje um importante projeto financiado pela UE para melhorar o desempenho ambiental da central térmica «Kosovo B», que tem a maior produção de eletricidade do Kosovo. O projeto irá reduzir significativamente as emissões, contribuir para um fornecimento de energia fiável e limpo e melhorar a saúde e o bem-estar da população. Mais especificamente, este projeto reduzirá a poluição atmosférica no Kosovo, reduzindo 35 vezes as emissões de poeiras nocivas e quatro vezes os óxidos de azoto, aproximando estes valores das normas da UE.
(Desenvolvimento em mex_20_164)

Defesa do consumidor: duas plataformas de vendas em linha comprometem-se a retirar mercadorias perigosas
Mais duas plataformas de vendas em linha assinaram hoje um compromisso para a retirada rápida de produtos perigosos vendidos nas suas plataformas. Ao assinar este compromisso sobre a segurança dos produtos lançado pela Comissão em 2018, as plataformas Allegro e Cdiscount comprometem-se assim a responder às notificações de produtos perigosos emitidas pelas autoridades dos Estados-Membros no prazo de dois dias úteis e a tomar medidas relativas às notificações dos clientes no prazo de cinco dias úteis. As duas plataformas em linha juntam-se, assim, às plataformas AliExpress, Amazon, eBay e Rakuten France, que foram as primeiras empresas a assinar o compromisso em junho de 2018 através de um diálogo facilitado pela Comissão Europeia.
(Desenvolvimento em mex_20_164)

Relatório sobre mobilidade laboral mostra que há mais europeus do que nunca a viver e trabalhar no estrangeiro
De acordo com o relatório anual de 2019 da Comissão sobre a mobilidade laboral no interior da UE, em 2018, havia 17,6 milhões de «cidadãos móveis» da UE, dos quais 12,9 milhões de pessoas em idade ativa (20-64 anos). O número desses cidadãos móveis em idade ativa aumentou 3,4 % em comparação com 2017. Isto significa que 4,2 % da população total em idade ativa na UE vive noutro Estado-Membro. Os cinco principais países de origem (em relação à população do país) eram a Lituânia, a Roménia, a Croácia, a Letónia e a Estónia. Em 2018, cerca de metade de todos os cidadãos móveis da UE residia na Alemanha ou no Reino Unido e um quarto deles residia em Espanha, Itália ou França.
(Desenvolvimento em mex_20_164)

Política de coesão: Comissão Europeia ajuda a transformar resíduos em energia na Polónia
A Comissão Europeia aprovou hoje dois investimentos destinados a melhorar a gestão dos resíduos na Polónia, transformando os resíduos em energia. Cerca de 63 milhões de euros do Fundo de Coesão serão atribuídos à construção de uma estação municipal de tratamento de resíduos em Gda?sk. Ao proceder à neutralização térmica de cerca de 160 000 toneladas por ano de resíduos sólidos urbanos, a nova instalação gerará eletricidade e calor ao mesmo tempo. A Comissão aprovou igualmente um investimento de quase 40 milhões de euros do mesmo fundo para a construção de uma fábrica de produção de energia a partir de resíduos semelhante em Olsztyn, na região polaca de Warmi?sko-Mazurskie. Esta instalação irá também assegurar uma gestão eficaz dos resíduos e satisfazer as necessidades energéticas dos cidadãos, transformando os resíduos sólidos urbanos em calor e eletricidade.
(Desenvolvimento em mex_20_164)

Desemprego em dezembro de 2019 foi de 7,4 % na área do euro, 6,2 % na UE e 6,9 % em Portugal
A taxa de desemprego ajustada sazonalmente na área do euro foi de 7,4 % em dezembro de 2019, contra 7,5 % em novembro de 2019 e 7,8 % em dezembro de 2018. Esta taxa de desemprego é a mais baixa registada na área do euro desde maio de 2008. A taxa de desemprego na UE foi de 6,2 % em dezembro de 2019, contra 6,3 % em novembro de 2019 e 6,6 % em dezembro de 2018. Esta taxa é a mais baixa registada na UE desde o início das séries mensais da UE sobre desemprego, em janeiro de 2000. Em Portugal, a taxa de desemprego foi de 6,9 % em dezembro de 2019, o que representa um aumento em relação aos 6,7 % do mês anterior e aos 6,6 % de dezembro de 2018. Portugal foi um dos seis países da UE em que se registou um aumento da taxa de desemprego em relação ao mês homólogo do ano anterior. O Eurostat estima que 15,475 milhões de homens e mulheres na UE, dos quais 12,251 milhões na área do euro, estavam desempregados em dezembro de 2019. Em comparação com novembro de 2019, o número de desempregados diminuiu em 80 000 na UE e em 34 000 na área do euro. Em comparação com dezembro de 2018, o desemprego diminuiu em 747 000 na UE e em 592 000 na área do euro. Em Portugal, havia 358 mil desempregados em dezembro de 2019, mais 15 mil do que um ano antes. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Estatísticas das finanças públicas — Passivos contingentes e créditos vencidos nos Estados-Membros da UE em 2018
Os dados sobre os passivos contingentes e os créditos vencidos dos governos da UE para 2018 foram publicados hoje pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. A publicação inclui dados sobre as garantias do Estado, os passivos relacionados com as parcerias público-privadas registadas fora das contas das administrações públicas e os passivos das entidades controladas pelo Estado (empresas públicas) classificadas fora da administração pública. Os passivos contingentes são apenas passivos potenciais. Podem tornar-se efetivamente passivos das administrações públicas se forem satisfeitas condições específicas. Do mesmo modo, os créditos vencidos (ativos das administrações públicas) poderiam implicar uma perda para as administrações públicas se não forem reembolsados. Por conseguinte, estes dados aumentam a transparência das finanças públicas na União Europeia, fornecendo uma visão mais abrangente dos potenciais impactos nas posições financeiras dos Estados-Membros. Portugal é um dos países em que uma parte importante das garantias foi concedida a instituições financeiras num contexto de crise. Por outro lado, Portugal é o segundo país, a seguir à Eslováquia, com o maior passivo contingente relacionado com parcerias público-privadas (PPP) fora do balanço (2,5 % do PIB) e o terceiro país (a seguir a Chipre e à Eslovénia) com o nível mais elevado de créditos vencidos (1,5 % do PIB).
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 29 de janeiro de 2020.

Elisa Ferreira na 4.ª edição do Fórum das Cidades no Porto
Amanhã e sexta-feira, 30 e 31 de janeiro, a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, participará na 4.ª edição do Fórum das Cidades, no Porto, Portugal. O evento é dedicado à dimensão urbana da política de coesão e constituirá uma oportunidade para a comissária se encontrar com ministros, autarcas e partes interessadas a nível local oriundos de toda a União Europeia. Os debates incidirão sobre o desenvolvimento sustentável das cidades e das zonas urbanas e sobre o futuro da Agenda Urbana da UE. Na perspetiva deste evento, Elisa Ferreira afirmou: «A dimensão urbana da política de coesão percorreu um longo caminho desde a sua criação. Com três em cada quatro europeus a viver em zonas urbanas, é essencial investir na qualidade de vida nas cidades. Precisamos de uma melhor qualidade do ar, de uma mobilidade mais sustentável, de inclusão social e de combater a pobreza. Estou muito contente de ir ao Fórum das Cidades debater as formas de fazer face aos desafios com que as cidades da UE se defrontam». Em maio de 2018, a Comissão propôs o reforço da dimensão urbana da política de coesão no próximo orçamento de longo prazo da UE, incluindo a criação de uma prioridade política específica para o desenvolvimento urbano e territorial, e a afetação de 6 % do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a estratégias de desenvolvimento urbano sustentável.
(Desenvolvimento em mex_20_148 e transmissão das principais sessões)

Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2020: um roteiro audacioso para uma União mais ambiciosa
A Comissão Europeia adotou hoje o seu programa de trabalho para 2020. O programa apresenta as iniciativas que a Comissão irá levar a cabo este ano para concretizar as orientações políticas definidas pela presidente Ursula von der Leyen em benefício das empresas, dos cidadãos europeus e da sociedade em geral. A força motriz por detrás deste primeiro programa de trabalho consiste em aproveitar as oportunidades que a dupla transição – ecológica e digital – poderá proporcionar. Em 2020, a Comissão Europeia começará a transformar as seis ambições principais da presidente em iniciativas concretas, que serão então negociadas e implementadas em cooperação com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e outros parceiros.
(Desenvolvimento em ip_20_124 e em mex_20_148)

Redes 5G seguras: Comissão apoia instrumentos da UE e define próximas etapas
A Comissão expressa o seu apoio ao conjunto de instrumentos de medidas de atenuação comuns acordadas pelos Estados-Membros da UE para fazer face aos riscos de segurança relacionados com a implantação da tecnologia 5G, a quinta geração de redes móveis. Esta ação surge na sequência do apelo do Conselho Europeu no sentido da definição de uma abordagem concertada à segurança das redes 5G e da subsequente recomendação da Comissão de março de 2019. Desde então, os Estados-Membros identificaram riscos e vulnerabilidades a nível nacional e publicaram uma avaliação conjunta dos riscos na UE. Através do conjunto de instrumentos, comprometem-se a avançar de forma coordenada, com base numa avaliação objetiva dos riscos identificados e de medidas de atenuação proporcionadas. Com a comunicação hoje adotada, a Comissão lança ações pertinentes no âmbito das suas competências e apela à aplicação de medidas até 30 de abril de 2020. Além disso, a publicação de um inquérito Eurobarómetro mostra que existe uma consciência crescente do cibercrime, tendo 52 % dos inquiridos afirmado estar bem ou muito bem informados sobre o cibercrime, contra 46 % em 2017.
(Desenvolvimento em ip_20_123 e em mex_20_148)

Coronavírus: ativado Mecanismo de Proteção Civil da UE para repatriar cidadãos da UE
Com a intensificação do surto do novo coronavírus, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado na sequência de um pedido de assistência da França para prestar apoio consular a cidadãos da UE em Wuhan, na China. Serão mobilizados dois aviões para repatriar cidadãos da UE da zona de Wuhan para a Europa. A UE cofinanciará os custos dos aviões, que partirão de França o quanto antes. Os cidadãos da UE presentes na região e que desejem ser repatriados ainda o podem solicitar.
(Desenvolvimento em ip_20_142 e mex_20_148 e conferência de imprensa)

Cibercriminalidade: inquérito revela que europeus estão mais informados mas ainda preocupados
A Comissão publicou hoje o seu último inquérito sobre as atitudes dos europeus em relação à cibercriminalidade. Os resultados mostram que a sensibilização para a cibercriminalidade está a aumentar, com 52 % dos inquiridos a afirmarem estar bastante bem informados sobre a cibercriminalidade, contra 46 % em 2017. No entanto, os europeus estão cada vez menos confiantes quanto à sua capacidade para estarem seguros em linha: 59 % dos utilizadores da Internet acham que se podem proteger suficientemente contra a cibercriminalidade, contra 71 % em 2017. Os inquiridos preocupam-se com a utilização abusiva dos seus dados pessoais, a fraude, a bloqueio do seu computador e a necessidade de pagamento de um resgate para aceder aos seus próprios dados, bem como sobre a usurpação da sua identidade.
(Desenvolvimento em ip_20_143 e mex_20_148)

Comissão Europeia e FMI reforçam cooperação para apoiar desenvolvimento sustentável
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em nome da União Europeia, e a diretora executiva do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, assinaram ontem um novo Acordo-Quadro de Parceria Financeira que intensificará a cooperação entre a UE e o FMI para fazer face aos principais desafios, nomeadamente as alterações climáticas, e ajudar os países a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Desde 2016, a União Europeia é o principal parceiro do FMI no que respeita ao desenvolvimento de capacidades.
(Desenvolvimento em ip_20_126 e mex_20_148)

Cimeira dos Consumidores 2020: inquérito da Comissão sobre fraude na UE
A Comissão Europeia publica hoje os resultados de um inquérito à escala da UE sobre burlas e fraudes na perspetiva da Cimeira dos Consumidores sobre o futuro da política de defesa do consumidor, que começa amanhã. O inquérito revela que mais de metade dos inquiridos (56 %) em toda a União estiveram expostos a pelo menos uma tentativa de burla ou fraude nos últimos dois anos.
(Desenvolvimento em mex_20_148)

Modernização dos seguros: Comissão organiza conferência sobre revisão da Diretiva Solvência II
A Comissão organiza hoje uma conferência para debater os desafios e as oportunidades da próxima revisão da Diretiva Solvência II. Esta revisão deverá ter início no segundo semestre de 2020, com base nos conselhos que deverão ser apresentados pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) até ao final de junho de 2020. A conferência de hoje reúne peritos do setor dos seguros e da comunidade de supervisão, bem como do Parlamento Europeu e da sociedade civil.
(Desenvolvimento em mex_20_148 e transmissão da conferência)

Consulta pública sobre rotulagem da carne com indicação da origem
Está a decorrer, até ao dia 2 de março de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende avaliar a eficácia, coerência e relevância da legislação da UE que obriga à rotulagem da carne de suíno, ovino, caprino e aves de capoeira com a indicação do país ou local de origem. Também pretende determinar se a referida legislação complementa a regulamentação nacional de forma útil. A consulta visa recolher as opiniões das partes interessadas e faz parte da recolha de dados realizada para efeitos de avaliação. Todos os cidadãos e organizações são convidados a participar nesta consulta, nomeadamente: consumidores e suas organizações; agricultores e suas organizações; indústrias a montante e jusante e setor retalhista; autoridades públicas responsáveis pela aplicação de normas de comercialização nos Estados-Membros; organizações não governamentais e outras organizações da sociedade civil representativas do setor agrícola, aos níveis europeu, nacional e local; universidades, peritos, grupos de reflexão, consultores; público em geral.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 28 de janeiro de 2020.

Erasmus+ e seus predecessores: uma experiência que mudou a vida de 10 milhões de jovens europeus
O relatório anual de 2018 sobre o programa Erasmus+, publicado hoje, mostra que nas últimas três décadas mais de 10 milhões de pessoas participaram no que acabou por ser uma experiência que mudou a vida de muitas delas. Com um orçamento de 2,8 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de financiamento de 10 % em relação a 2017, 2018 foi mais um ano recorde. O programa Erasmus+ financiou mais de 23 500 projetos e apoiou a mobilidade de mais de 850 000 estudantes, aprendizes, professores e animadores de juventude em 2018. Quase 10 % dos 470 000 estudantes, estagiários e pessoal do ensino superior que receberam uma subvenção no ano letivo de 2017/2018 participaram em intercâmbios entre a Europa e países parceiros em todo o mundo.
(Desenvolvimento em ip_20_115 e em mex_20_137)

Terceiro trimestre de 2019: rendimento real e consumo real das famílias per capita aumentaram na área do euro e na UE
Na área do euro, em termos reais, o rendimento das famílias per capita aumentou 0,4 % no terceiro trimestre de 2019, após um aumento de 0,3 % no trimestre anterior. O consumo real das famílias per capita aumentou 0,4 % no terceiro trimestre de 2019, após um aumento de 0,1 % no segundo trimestre de 2019. Na UE, o rendimento real das famílias per capita aumentou 0,7 % no terceiro trimestre de 2019, após um aumento de 0,3 % no trimestre anterior. O consumo real das famílias per capita aumentou 1 % no terceiro trimestre de 2019, após um aumento de 0,4 % no segundo trimestre de 2019. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, e pelo Banco Central Europeu.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comércio internacional de serviços da UE com excedente de 186 mil milhões de euros em 2018 ? EUA são principal parceiro
O excedente do comércio de serviços da União Europeia, que tinha diminuído entre 2013 e 2016, aumentou para 154,0 mil milhões de euros em 2017, tendo passado para 186,3 mil milhões de euros em 2018. Tal resulta do aumento de 3 % das exportações de serviços da UE para o resto do mundo, que passaram de 933,4 mil milhões de euros em 2017 para 961,0 mil milhões de euros em 2018, enquanto as importações na UE diminuíram 0,6 %, passando de 779,5 mil milhões de euros para 774,7 mil milhões de euros. Estes dados, publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, estão sujeitos a revisão. Os Estados Unidos da América são o principal parceiro da UE no comércio de serviços, tanto no que toca às exportações como às importações.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Consulta pública sobre apoio à educação e formação no âmbito do Fundo Social Europeu
Está a decorrer, até 24 de fevereiro de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende avaliar as iniciativas em matéria de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida financiadas pelo Fundo Social Europeu entre 2014 e 2018. Todos os cidadãos e organizações são convidados a participar nesta consulta. Revestem especial interesse as contribuições de: público em geral; Estados-Membros e organizações envolvidos na gestão do Fundo Social Europeu, como por exemplo autoridades de gestão, organismos intermédios, executantes de projetos e membros dos comités de acompanhamento; organizações envolvidas na concretização das ações do Fundo Social Europeu enquanto beneficiárias ou parceiras de projeto: organismos públicos, instituições de ensino, ONG e municípios; quaisquer outros cidadãos ou organizações que possuam uma especialização no domínio da educação e da formação.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)